• Leia mais notícias de POLÍTICA
Média de gasto por voto dos eleitos cresceu até 172% desde 2002 em SC
Adicionada: 09/08/2018
 



Para este pleito, candidatos à Assembleia Legislativa terão teto de gastos de R$ 1 milhão. Já os postulantes à Câmara não poderão gastar mais do que R$ 2,5 milhões até o fim da campanha. Candidatos ao Senado terão limite de R$ 3,5 milhões



Desde a eleição de 2002, o gasto médio por voto conquistado pelos deputados estaduais eleitos aumentou quase três vezes. Para se eleger governador, foram empregados em 2014, proporcionalmente a cada voto conquistado, 150% mais recursos do que havia sido feito 12 anos antes. Os que tiveram de aplicar menos verbas foram os eleitos para o cargo de senador. Ainda assim, de 2002 a 2014, o valor gasto por voto conquistado nas urnas dobrou. No geral, a média de gasto por voto dos eleitos cresceu até 172% em quatro eleições no Estado.

 

A reportagem da NSC cruzou dados históricos dos resultados das eleições gerais de 2002, 2006, 2010 e 2014, com as prestações de contas de 234 eleitos apresentadas oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no término das campanhas. Todos os valores monetários foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, que mede a inflação oficial no país.

 

Um dos resultados encontrados é o constante encarecimento das campanhas eleitorais para todos os cargos: governador, senador e deputados federal e estadual. Uma prática que será limitada neste ano, por conta da legislação eleitoral. Para se ter ideia, Raimundo Colombo (PSD) se reelegeu em 2014 governador do Estado em turno único declarando custo de R$ 12,6 milhões – que em valores atualizados representam cerca de R$ 15,4 milhões. Se esse montante fosse aplicado no pleito deste ano, a chapa de Colombo ultrapassaria em 70% o limite estipulado pela lei, que será de R$ 9,1 milhões para o primeiro turno neste pleito.

 

Enquanto em 2002 os 40 deputados estaduais eleitos despenderam em média R$ 6,33 (em valores atualizados) por voto recebido, na última eleição majoritária o custo médio alcançou R$ 17,23 – 64,4% mais caro do que os eleitos deputados federais tiveram de gastar, isso que desde 2002 a disputa pela Câmara dos Deputados teve alta de 110% no custo médio por voto obtido.

 

Para este pleito, candidatos à Assembleia Legislativa terão teto de gastos de R$ 1 milhão. Já os postulantes à Câmara não poderão gastar mais do que R$ 2,5 milhões até o fim da campanha. Candidatos ao Senado terão limite de R$ 3,5 milhões.

 

Nesse contexto, a Justiça Eleitoral considera que a estipulação de um teto de gastos para cada cargo, feita pela última minirreforma no Congresso, é um ponto positivo, mas ressalta que há muito a avançar. Secretária de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SC),

 

Denise Goulart Schlickmann lembra que os tribunais eleitorais foram ouvidos pelos deputados e senadores quando se discutia mudanças no sistema, mas que praticamente nenhuma sugestão foi acatada ao fim das discussões.

 

– Não conhecemos os critérios de como se chegou a esse número fechado (de teto por cargo). A Justiça Eleitoral indicou que se pudesse estudar critérios que refletissem uma realidade regional do voto, o que não temos no Brasil hoje. Do modo como está, determina-se que a eleição tem o mesmo custo em todo o país, e visivelmente isso não é possível. É um país continental, tem características muito diferenciadas. Na região amazônica, por exemplo, precisa de barcos ou aviões para deslocamento – destaca.

 

Em caso de descumprimento do teto, há aplicação de multa com valor equivalente a 100% do que exceder o limite. A cobrança é feita ao fim da campanha, podendo resultar também na desaprovação das contas.

 

 

Casos antagônicos com resultados distintos

 

O levantamento da NSC identificou casos antagônicos, evidências de que gastar muito nem sempre garante votos como retorno do investimento. Em 2002, Luci Choinacki (PT) se elegeu gastando o equivalente hoje a R$ 0,98 a cada um dos mais de 127 mil votos obtidos para a Câmara Federal. Ela tentou novo mandato em 2010 e se reelegeu, mas dessa vez graças à média de votos do partido e gastando quase 13 vezes mais (R$ 12,67 por voto) para conquistar apenas metade da votação que recebeu oito anos antes.

 

– É uma avaliação difícil de fazer. (O custo) Depende dos candidatos naquele ano, de ter mais gente próxima da sua base eleitoral. Varia muito de eleição para eleição, de como se dá o processo da campanha e da conjuntura – diz Luci, hoje afastada da vida pública e que pretende não disputar mais eleições.

 

Situação semelhante viveu Adelor Francisco Vieira, hoje filiado e membro da executiva nacional do PSC, mas que não disputará mais eleições. Em 2002, quando estava no PMDB, teve o melhor “custo-benefício” dos eleitos à Câmara, gastando em média R$ 0,60 em cada um dos 105.464 votos obtidos, sendo o quinto catarinense mais votado naquela legislatura.

 

Quatro anos depois, tentou a reeleição, mas ficou apenas na suplência. Gastou o equivalente hoje a R$ 2,72 (4,5 vezes mais do que em 2002), em uma eleição em que o gasto médio dos eleitos foi de R$ 9,06. Não conseguiu fazer metade dos votos que recebeu em 2002.

 

Evangélico, ele diz que a identificação com o segmento religioso foi decisiva para a vitória dele em 2002, quando vinha de sucessivos mandatos, de vereador em Joinville a deputado estadual.

 

– Como deputado, percorri todo o Estado. Igreja tem em todas as regiões. Então, não foi uma campanha custosa financeiramente (em 2002), mas de muito trabalho ao longo dos mandatos. Cada eleição é diferente. No meu caso, você trabalha dois anos para poupar para as eleições e depois trabalha mais dois anos para pagar os compromissos. Em 2006, foi um pouco mais de recurso porque o partido também teve mais condições, mas aquela foi uma eleição muito difícil. Teve mais concorrência, mas atribuo (a não reeleição) mais a dificuldades que tive de estrutura – recorda Vieira.

 

 

Gastar muito na campanha não é garantia de vitória nas urnas

 

O levantamento feito pela reportagem permitiu encontrar casos discrepantes nos últimos 16 anos. Prova de que nem sempre quem aplica mais recursos terá mais sucesso nas urnas. Em 2002, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) venceu o então governador Esperidião Amin (PPB) gastando o equivalente a 64% investido pelo adversário. Ficou atrás no primeiro turno, mas no segundo virou o jogo e venceu a eleição com uma diferença de 20,7 mil votos. Quatro anos mais tarde, no entanto, quando o duelo entre os dois se repetiu, Luiz Henrique da Silveira se reelegeu gastando 5,6 vezes mais do que o adversário.

 

Cientista social e mestre em Sociologia Política, o professor Sergio Saturnino Januário afirma que esses dados reforçam: a regra é justamente não ter regra. Ele pondera que a batalha envolve muitos grupos fazendo coisas semelhantes e que aí entram questões menos ponderáveis e matemáticas, como carisma, base de apoio tanto no partido quanto no eleitorado e o contexto social, político e histórico no qual cada eleição está inserida.

 

– Neste momento, por exemplo, a concorrência atribui valores morais para que alguém possa seduzir o eleitor. A questão de se sentir representado, o candidato ser honesto, simples. O político profissional ficou por terra – avalia.

 

O especialista vai além e analisa que há exceções, mas que o padrão é mesmo gastar muito dinheiro na época da campanha. Para Saturnino, esse sistema eleitoral não produz cidadãos e nem fortalece a cidadania:

 

– A eleição é o único momento em que o político tem que ir até o eleitor. A conquista só se dá nesse momento e o candidato pode gastar muito dinheiro em pouco tempo. Aí, os serviços são caros, com marketing, pesquisa, TV, rádio, jornal, redes sociais. Depois, para o eleito se manter na gestão, o custo é muito mais barato, porque ele fica distante da população. Se fôssemos cidadãos propriamente ditos, a pressão seria constante. É uma relação de mercado, mesmo. Um produto político e eleitoral e um consumidor político e eleitoral.

 

 

Novas regras em 2018

 

Até a edição de uma lei após a minirreforma eleitoral de 2015, os limites máximos de gastos eram fixados livremente pelos partidos. Com a edição da lei, os tetos passaram a ser fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), observados os critérios dessa legislação.

 

A partir de 2016, o limite das despesas dos candidatos passou a ser definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012. De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite foi de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012, nos casos em que não houve segundo turno.

 

Em 2017, nova minirreforma estabeleceu valores absolutos como teto para candidatos a presidente, deputado federal e deputado estadual/distrital. Para governadores e senadores, foram definidas faixas de teto, variando conforme a população de cada Estado. A própria Justiça Eleitoral afirma não haver clareza quanto aos critérios adotados pelo Congresso para chegar a esses números.

 

 

Campanha mais curta e de apertar os cintos

 

Além de ter um teto de gastos para tentar frear o encarecimento exagerado das eleições, a campanha de 2018 também será mais curta, tanto nas ruas quanto em rádio e TV. O período da campanha terá apenas 45 dias (contra 90 em 2014) e a propaganda em rádio e televisão, 35 (contra 45 de quatro anos atrás). Além disso, no segundo turno, a campanha também será reduzida. Antes, a propaganda começava 48 horas depois do primeiro turno. Em 2018, ela será retomada a partir da sexta-feira seguinte à votação.

 

Esse encurtamento deve ampliar a relevância da internet, espaço em que os candidatos agora poderão pagar pelo impulsionamento de publicações nas redes sociais. Os “robôs” ou mecanismos com perfis falsos são proibidos, assim como os anúncios pagos em sites de terceiros.

 

– A redução da campanha eleitoral, por si só, já impacta o valor dela. Como vai se comportar esse teto de gastos, para o qual não conhecemos os critérios claros, não tem como prever. Vamos ter que trabalhar com a eleição à medida que ela ocorrer. A Justiça vai ter um trabalho bastante grande – reforça a secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann.



Fonte: Diário Catarinense | Foto: Reprodução
 

Versão para impressãoVersão para impressão
 


-----...*As opiniões expressas nos comentários não condizem, necessariamente, com a opinião do grupo editorial do "Portal TiviNet" e estes são de responsabilidade de seus idealizadores.