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Não votou nem justificou no 1º turno? Saiba o que fazer
Adicionada: 09/10/2018
 



O prazo para esses procedimentos é de 60 dias após cada turno de votação



Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência no 1º turno das eleições 2018 ainda podem enviar a sua justificativa pela internet. O requerimento será apreciado pelo juiz eleitoral competente, podendo ser aceito ou não. 

 

Para justificar, o eleitor deve acessar o Sistema Justifica. É preciso informar os dados solicitados e anexar documentos que comprovem o motivo do não comparecimento às urnas.

 

Outra forma de justificar é preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregando-o em qualquer cartório eleitoral ou enviando-o pelo correio ao juiz da zona eleitoral em que esteja inscrito. É necessário levar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito.

 

O prazo para esses procedimentos é de 60 dias após cada turno de votação. No caso do primeiro turno das eleições 2018, o prazo é até o dia 6 de dezembro.

 

 

O que acontece com quem não vota e não justifica?

 

O eleitor que deixar de votar e não se justificar sofrerá multa imposta pelo juiz eleitoral. Além disso, sem a prova de que votou na última eleição ou de que se justificou devidamente, não poderá exercer uma série de direitos, como:

 

- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

 

- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;

 

- Participar de concorrência pública;

 

- Obter passaporte ou carteira de identidade;

 

- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

 

- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

 

- Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe.



Fonte: Diário Catarinense | Foto: Agência RBS
 

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