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Presidente sanciona lei que cria fundos patrimoniais
Adicionada: 08/01/2019
 



Com o texto, é possível garantir recursos, a longo prazo, em áreas e projetos de interesse público



presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira (7) a lei que permite a criação de fundos patrimoniais como forma de incentivar doações privadas a projetos de interesse público. Com a decisão, as áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e esporte serão fortalecidas.

 

Na prática, todo o dinheiro doado por pessoas físicas e empresas privadas, junto com o rendimento após aplicação financeira, será repassado para instituições e projetos de interesse público, aumentando a sustentabilidade de políticas públicas importantes.

 

 

 

O que é?

 

 

Formados a partir de doações privadas, os fundos patrimoniais investem os recursos no mercado financeiro para gerar receita contínua aos projetos públicos. Essas aplicações são feitas a partir de boas práticas e regras claras e que garantem transparência. A aplicação do dinheiro no mercado financeiro, mais as doações, garantem a execução dos projetos.

 

A lei sancionada pelo presidente explica como esses fundos serão criados, geridos e fiscalizados. Determina também as regras para os investimentos e o uso dos recursos para manutenção e execução dos projetos e das políticas públicas.

 

 

 


Trechos

 

 

Com a sanção, o presidente converteu em lei a Medida Provisória 851/18. O texto foi sancionado com cinco vetos e cria um marco regulatório para a captação de recursos privados, dinheiro que será colocado em fundos patrimoniais.



Fonte: Planalto | Foto: Marcos Corrêa/PR
 

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