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eSocial passa a valer para empregadores do Simples Nacional
Adicionada: 10/01/2019
 



Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos também entram no programa.



Entra em vigor nesta quinta-feira (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

 

O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.

 

Nesta primeira fase, os empregadores deverão fazer o cadastro do empregador e tabelas. A segunda fase, que compreende os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego, começa em abril para este grupo.

 

Veja abaixo as fases de entrega ao eSocial para todos os grupos:

 

- Cadastro do empregador e tabelas;

 

- Dados dos trabalhadores e vínculo de emprego;

 

- Folha de Pagamento;

 

- Substituição da guia de contribuições previdenciárias (GFIP);

 

- Substituição da guia para recolhimento do FGTS (GFIP);

 

- Dados de segurança e saúde do trabalhador.

 

O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas.



Fonte: G1 | Foto: Divulgação
 

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