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Justiça confirma condenação de professora que praticava bullyng em sala de aula em Anchieta
Adicionada: 29/05/2019
 



Ela trabalha em uma escola pública estadual



A 5ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta a uma professora em Anchieta, extremo oeste do Estado pelos crimes de injúria racial, discriminação e submissão de adolescente a vexame ou constrangimento. Ela trabalha em uma escola pública estadual e, segundo consta nos autos, durante uma aula em 2013, dirigiu-se a um aluno de 14 anos e o xingou de "burro", "pretinho", "neguinho" e ainda disse, na frente dos outros estudantes: "você não nega a raça".

 

Também na frente de toda a classe, ainda neste mesmo ano, mas em outra aula, a professora chamou duas adolescentes de "sapatonas" porque andavam sempre juntas. "Passei a ser motivo de chacota no colégio", relatou uma delas. "E me afastei da minha amiga para evitar mais constrangimentos", completou. Em outra aula, a docente insultou um adolescente de 13 anos, tratando-o de "dentuço", "porco gordo", "piá pançudo", "relaxado" e "sem educação".

 

Em depoimento, a vítima contou que ouviu essas ofensas quando se levantava para ir ao banheiro. "Eu senti muita tristeza, senti vergonha, falei para diretora e falei para os meus pais também", disse. De acordo com o processo, todos os ofendidos eram alunos da ré e, portanto, estavam sob sua autoridade e eram submetidos a constrangimentos perante os demais colegas.

 

"Sempre tratei os alunos com respeito", defendeu-se a professora. Seu principal argumento para pleitear a absolvição das acusações foi a "inexistência de provas". Porém, para o desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, relator da apelação criminal, há farto arcabouço probatório contra a ré: "as declarações das vítimas foram firmes, coerentes e unânimes em afirmar, em ambas as fases procedimentais, que a recorrente expunha seus alunos a situações vexatórias, em sala de aula, mediante apelidos discriminatórios, além de humilhá-los quando não compreendiam a matéria".

 

Em reforço as palavras dos estudantes e os relatos dos pais, há uma gravação em áudio, realizada por uma das vítimas, que ratifica ainda mais a ocorrência dos fatos delituosos. No áudio, é possível ouvir claramente a professora ameaçando uma das alunas, menor de idade, para que ela mude o seu depoimento em juízo. "Se não mudar sua versão, assim que você completar 18 anos, entrarei com processo por injúria e difamação e isso vai impedir que você consiga emprego ou bolsa de estudos", disse.

 

O relator explicou que não há qualquer ilicitude nesta gravação ambiental, realizada pela ofendida. "O Supremo tem o entendimento pacificado de que a gravação é lícita quando realizada por um dos interlocutores - como é o caso dos autos", pontuou. Sobre o crime de injúria racial, a professora argumentou que não poderia ser condenada porque o adolescente, a quem ela teria dirigido as ofensas, não é negro. Segundo os autos, ele não tem a cor da pele preta, mas se identifica como negro e se sentia ofendido com as frases depreciativas de cunho racial que lhe eram dirigidas.

 

Para Oliveira de Souza, "sob a ótica de um país extremamente miscigenado, não causa estranheza que, considerando as características familiares e por ter o adolescente a pele parda e os cabelos pretos, se reconheça como negro e, assim, tenha se sentido ofendido pelas palavras depreciativas de cunho racial proferidas pela ré". E completou, "o crime de injúria atinge a honra subjetiva do indivíduo, de modo que as palavras depreciativas alcançam a consciência, as qualidades e o prestígio que a própria pessoa tem de si".

 

A professora foi condenada a um ano e dois meses de reclusão, mais nove meses e 24 dias de detenção, em regime aberto. Estas penas privativas de liberdade foram substituídas por duas restritivas de direito: prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos - a ser revertido em favor das vítimas e rateado de forma idêntica entre elas - e também prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação, à razão de uma hora de tarefa por dia, em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres.



Fonte: TJSC - Foto: Divulgação/Canva
 

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