Neste domingo (1º), a população brasileira foi às urnas em todo o país para eleger os novos representantes do Conselho Tutelar. Em Santa Catarina, a votação aconteceu em urnas eletrônicas e de lona emprestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). A Justiça Eleitoral prestou apoio ainda com treinamento de mesários e técnicos, configuração dos equipamentos e suporte logístico.

Com participação facultativa, o pleito ocorreu das 8h às 17h. Foram reportadas ao TRE apenas cinco ocorrências com urnas eletrônicas por falhas técnicas, com a necessidade de pronta substituição, sem prejuízo para a votação.

É a terceira vez que os conselhos tutelares do estado definem seus representantes com suporte do TRE-SC. Porém, essa foi a eleição com maior uso de urnas eletrônicas. Ao todo, 82% das 295 cidades catarinenses aderiram ao sistema eletrônico de votação, por meio de 2.243 aparelhos — entre aqueles de seção, treinamento e contingência. No maior local de votação do estado, o Centreventos Cau Hansen de Joinville, foram instaladas 51 seções eleitorais. Urnas de lona com votação em cédula de papel foram a opção de 52 municípios.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-SC, Álvaro Sampaio, explica que a utilização de urnas eletrônicas ou de lona é uma escolha de cada município, de acordo com a sua realidade. “Nós estamos gradativamente aumentando o empréstimo de urnas eletrônicas e, neste ano, tivemos um crescimento bastante expressivo. Gostaríamos de atingir 100%, mas dependemos da provocação dos municípios, que escolhem o meio de votação que preferem”, destaca.

O diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro, conta que Justiça Eleitoral vai trabalhar para que as próximas eleições dos conselhos, que acontecem a cada quatro anos, sejam ainda mais uniformizadas. “A ideia é avançar não apenas na padronização do uso da urna eletrônica, mas também que se estabeleçam diretrizes comuns para todos os pleitos do Conselho Tutelar”, pontua o diretor.

A totalização e divulgação dos resultados ficou a cargo das Comissões Especiais de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — órgão responsável pela coordenação e organização da eleição como um todo.

No entanto, para auxiliar na apuração, a Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo QRTot, desenvolvido pelo TRE-SC. A ferramenta utiliza a câmera do smartphone para ler os dados do Boletim de Urna, documento emitido automaticamente quando a seção eleitoral é encerrada.

Um minuto após o fim da votação, o município de Passos Maia já conhecia seus novos conselheiros, seguido de Riqueza e Princesa, às 17h02.

Nas cidades onde houve votação eletrônica e opção pelo uso do QRTot, os resultados estão reunidos no app, disponível para download na Play Store.

Ministério Público fiscalizou todo o processo eleitoral

A fiscalização das eleições foi feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), desde o lançamento dos primeiros editais até o momento da votação. Para o promotor Eder Viana, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), o pleito é um momento importante de exercício de democracia e participação popular. 

“Os conselheiros tutelares são as pessoas que vão executar as leis que protegem a criança e o adolescente. Desde requerimentos de vagas em creches e unidades de ensino até quando há problemas com atendimentos de saúde. Todos esses aspectos são levados para atendimento do Conselho, além das situações de violência em que o órgão também pode aplicar medidas de proteção”, explica.

Durante todo o domingo, membros do MPSC e demais entidades puderam acompanhar a eleição no Gabinete de Pronta Resposta, montado na sede do TRE-SC, em Florianópolis.

Estiveram presentes também o procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano; a assessora da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Janice Merigo, representando a presidente da Federação e prefeita de Vargem, Milena Andersen Lopes; a coordenadora e representante da Secretaria Estadual da Assistência Social, Mulher e Família, Myriane Gonçalves; além do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do seu Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional.