O governo de Santa Catarina instituiu na noite de segunda-feira (24) o programa Escola Mais Segura. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei estabelece regras e torna legal a presença de policiais armados nas escolas estaduais.

A iniciativa já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (19). A previsão do governo é de que os primeiros policiais possam iniciar esse trabalho entre 45 a 60 dias.

A legislação entrou em vigor 19 dias após o ataque a creche em Blumenau, no Vale do Itajaí, que matou quatro crianças e deixou cinco feridas. O atentado aconteceu no 5 de abril.

Podem atuar nas escolas agentes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP). Além de policiais civis e militares, o governo permitiu que policiais penais, científicos e bombeiros militares trabalhem nas 1.053 escolas.

Antes de iniciar, os profissionais vão passar por avaliação psicológica e treinamento.

Quem atuar na atividade vai receber indenização de R$ 1,6 mil. A remuneração pode chegar a R$ 2.282,84, além de vale-alimentação. Nos municípios, as prefeituras também podem solicitar ao Estado um convênio para receber os profissionais.

Além dos agentes armados, após o ataque na creche de Blumenau o governo anunciou a criação de um protocolo de segurança.

Ele conta com ronda reforçada, treinamento de professores para reação em situações de violência, um centro integrado de operações policiais e a criação de um Comitê Permanente de Segurança nas escolas.

Quem são as vítimas

• Bernardo Cunha Machado: 5 anos
• Bernardo Pabst da Cunha: 4 anos
• Enzo Marchesin Barbosa: 4 anos
• Larissa Maia Toldo: 7 anos