A vereadora Marlice Perazoli, relatora do parecer da Comissão de Educação, explica que o destino do recurso será a construção de uma nova cozinha, fechamento das paredes e piso do pavilhão.
O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (2), o Projeto de Lei 79/2023, do Governo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a Associação de Moradores da Comunidade de Linha Alvorada, no valor de R$ 70 mil.
A vereadora Marlice Perazoli, relatora do parecer da Comissão de Educação, explica que o destino do recurso será a construção de uma nova cozinha, fechamento das paredes e piso do pavilhão da comunidade. “Sabemos que trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, e que tem como finalidade principal propiciar reuniões para estimular o espírito de solidariedade e de comunidade no âmbito social, recreativo, cultural e desportivo”, disse.
Marlice ainda argumenta que na sede da Associação de Moradores, também são realizados os encontros do Clube de Mães daquela comunidade, “o que demonstra que ao menos duas entidades serão beneficiadas”.
O repasse de auxílio financeiro se dá em conformidade com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
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Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.