O vereador Mauro Michelon (MDB), enfatiza que a proposta visa o fomento ao esporte de rendimento, com a finalidade de representação do município em competições estaduais e nacionais.
Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 4/2023, de autoria do Governo Municipal, que autoriza o executivo a conceder auxílio financeiro ao Futsal São Lourenço, no montante de R$250 mil.
O vereador Mauro Michelon (MDB), enfatiza que a proposta visa o fomento ao esporte de rendimento, com a finalidade de representação do município em competições estaduais e nacionais.
O repasse de auxílio financeiro se dá em conformidade com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “A Câmara Municipal sempre apoiou projetos que visam o desenvolvimento do esporte em nossa cidade e em um ano que o Futsal São Lourenço levará o nome de nossa cidade para todo o Brasil através da Liga Nacional de Futsal não pode ser diferente. Com certeza somos favoráveis a tudo aquilo que seja bom para o desenvolvimento esportivo e também econômico de nosso município”, disse.
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Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.