A proposta foi assinada por todos os vereadores e faz parte de uma iniciativa do Parlamento Jovem
Está aprovada a instituição do projeto “Semeando a Saúde Única nas Crianças” nas escolas da rede municipal de ensino de São Lourenço do Oeste. A aprovação legislativa aconteceu na segunda-feira (20), em sessão ordinária.
A proposta foi assinada por todos os vereadores e faz parte de uma iniciativa do Parlamento Jovem, sendo uma parceria dos vereadores mirins juntamente com a Associação Protetora dos Animais (Fênix), e o Ministério Público de Santa Catarina, Comarca de São Lourenço do Oeste, que tem como principal objetivo estabelecer um convívio harmonioso entre humanos e não humanos no município, a partir de investimentos em educação, em saúde, além de utilizar as leis vigentes sobre bem-estar animal para, mais do que punir, simplesmente, conscientizar a população sobre seus deveres na relação entre seres humanos e outros animais.
Baseado na cartilha “Semeando Saúde Única nas Crianças”, desenvolvida a partir de uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina e da Associação Protetora dos Animais, a qual tem por objetivo promover a educação integradora das saúdes humanas, ambiental e animal de forma interdependente, propomos que lei municipal garanta às crianças do nosso munícipio conceitos e ações da saúde única.
“Consideramos que despertar nas crianças a importância da saúde individual e coletiva, associada aos bons tratos animais, irá proporcionar, além de desenvolvimento pessoal, a construção de um mundo melhor às atuais e futuras gerações”, comenta o presidente Rennã Fedrigo, parabenizando a iniciativa dos vereadores mirins, que assim como as demais ações e indicações apresentadas durante o ano, são encaminhadas aos órgãos competentes para serem aplicadas na prática.
O principal objetivo do novo livro é trazer, em forma de homenagem, a biografia de todas as pessoas que dão nome a espaços públicos
Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.
Desse total, 57,08% serão destinados às áreas de Educação (32,59%) e Saúde (24,49%).