A matéria foi aprovada por unanimidade.
Em sessão na segunda-feira (15), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou por unanimidade, Projeto de Decreto Legislativo número 1/2024, que trata do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que recomenda a aprovação das contas de 2022 da Prefeitura Municipal, de responsabilidade do então prefeito Rafael Caleffi.
O Projeto de Decreto Legislativo 1/2024, foi analisado em Plenário com parecer favorável do membro e relator, vereador Mauro Michelon, aprovado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas.
O relator enfatiza que se trata de uma função constitucional a fiscalização por parte da Casa de Leis. A Comissão de Finanças ainda é composta pelo presidente, vereador Silvian Hentz e pelo vice-presidente, vereador Rennã Fedrigo. A matéria foi aprovada por unanimidade.
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Valdelírio se reelegeu Prefeito obtendo 1.078 votos (53,13%), enquanto Agusto somou 951 votos (46,87%) na última eleição.
O seminário contou com palestras sobre o papel do vereador e o processo legislativo, com as professoras Renata Cunha e Priscila do Amaral.
O montante previsto para 2025 é de R$ 158.900.000,00.
A matéria foi aprovada por unanimidade.
O Selo conquistado pelo Legislativo é o patamar máximo de avaliação em transparência das informações públicas