Discussão e votação do projeto aconteceram na segunda-feira (17).
O Poder Legislativo lourenciano votou na noite da segunda-feira (17), o Projeto de Lei 49/2023, de autoria do Governo Municipal, que trata da autorização para realização da 7ª edição da Exposição Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de São Lourenço do Oeste (EFAISLO). O evento está previsto para acontecer de 1º a 4 de fevereiro de 2024 e é uma realização da administração municipal em parceria com a Associação Empresarial (ACISLO) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O projeto foi aprovado por unanimidade.
A proposta prevê também a autorização para o recebimento de patrocínio para a 7ª edição da EFAISLO. Com relação a este ponto do projeto, o vereador Edson Ferrari apresentou uma emenda supressiva, que foi votada também na segunda-feira. “A redação original do artigo 4º do Projeto de Lei em estudo previa autorização para recebimento de patrocínio. Porém, como a municipalidade é a promotora do evento e as referidas entidades que o realizarão, os gastos do município se darão por meio de recursos próprios, não havendo possibilidade de o munícipio receber patrocínio de qualquer natureza”. A emenda foi aprovada por sete votos favoráveis contra o voto contrário, do vereador Adilson Sperança.
Valores
Com a aprovação da matéria, a administração municipal estima um investimento financeiro de até R$ 850 mil para o custeio das apresentações artísticas, e de até R$ 450 mil para atendimento das demandas de estrutura e serviços, apresentadas pelas parceiras do evento. “Aqui citamos por exemplo, as tendas, óleo diesel, caixas de água, lixeiras, ornamentação, rede de energia, alvarás, seguranças, estrutura de palco para shows, sonorização e iluminação, banheiros químicos, projeção de shows, infraestrutura de ambulância e equipe de servidores públicos para manutenção e fiscalização dentre outros”, disse o vereador Edson Ferrari.
O parlamentar enfatiza que o investimento por parte do município possui retorno através do desenvolvimento econômico local, visto que, movimenta milhões de reais ao longo dos quatro dias da feira. “Como exemplo, na 6ª edição da EFAISLO, realizada em 2022, houve movimentação financeira de R$ 50 milhões e um público de mais de 80 mil pessoas”.
Próximos passos
O próximo passo para a realização da EFAISLO será a comercialização dos estandes, que caberá à ACISLO, a qual prestará contas ao final e promoverá melhorias no Centro de Eventos.
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Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.