O Selo conquistado pelo Legislativo é o patamar máximo de avaliação em transparência das informações públicas
A Câmara Municipal de Pato Branco conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que mede o nível de transparência das informações dos órgãos públicos. O Selo conquistado pelo Legislativo é o patamar máximo da avaliação, onde a Casa alcançou o índice de 98,96%. No Paraná, 57 Câmaras receberam o Selo e, no Brasil, entre os 3.457 portais avaliados, foram apenas 257 que receberam o Selo Diamante.
O ranking foi divulgado no Radar da Transparência Pública, na quarta-feira (13), em Foz do Iguaçu, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O PNTP estabelece diversos critérios para a avaliação do nível de transparência dos portais fiscalizados, como a divulgação das receitas, despesas, licitações, diárias, obras, contratos, entre outras.
O Controlador Interno da Câmara, Gean Dranka, e o Gestor do Portal da Transparência, Giovani Tognon, explicam que o trabalho consistiu na coleta dos dados de todos os Departamentos e Setores da Casa, a organização dessas informações e a divulgação das mesmas no Portal da Transparência, de maneira acessível para pesquisas.
O presidente da Casa, Eduardo Dala Costa (Republicanos) celebrou a conquista e afirmou que o resultado decorreu das boas práticas de trabalho e do engajamento de toda a Casa, com servidores e a Mesa Diretora trabalhando em conjunto, buscando subsídios para uma melhor divulgação de todas as informações. “Nosso compromisso é com o cidadão, que precisa de meios para acompanhar o que o Poder Público faz, por isso investimos em mecanismos para proporcionar um amplo acesso e conquistamos este reconhecimento inédito para a Câmara de Pato Branco”, comemorou Eduardo.
O principal objetivo do novo livro é trazer, em forma de homenagem, a biografia de todas as pessoas que dão nome a espaços públicos
Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.
Desse total, 57,08% serão destinados às áreas de Educação (32,59%) e Saúde (24,49%).