A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, por meio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que está analisando o Projeto de Lei 58/2023, do Executivo Municipal, que institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, vai realizar uma audiência pública para debater a proposta, visando esclarecimentos e discussões junto a população acerca do conteúdo, tramitação, execução e resultados da política voltada ao tema em análise.

O presidente da Comissão de Legislação, vereador Mauro Michelon, enfatiza que a audiência pública é um instrumento constitucional de participação popular nos debates acerca de assuntos de interesse local e coletivo. “Considerando que o Plano Municipal de Saneamento Básico reúne as estratégias de implementação e funcionamento do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de águas pluviais, atingindo diretamente toda a população urbana, acreditamos que a participação da comunidade neste debate seja de fundamental importância”, disse.

A audiência pública será realizada no dia 26 de setembro, às 19h, na Câmara Municipal. Participarão como debatedores, os presidentes das Comissões Permanentes afetas ao projeto, representantes do Poder Executivo, Conselho Municipal de Saneamento Básico, Consórcio Cincatarina, Casan, Ministério Público, e de organizações constituídas que atuam na área.

A população poderá participar de modo presencial no auditório da Câmara Municipal, bem como remotamente por meio do Facebook.