Justiça considerou que Zambelli 'ultrapassou do seu direito à expressão e à livre manifestação'.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a pagar R$ 20 mil à ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) por conta de uma postagem feita em 2022. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), por unanimidade, pelos desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Zambelli publicou uma montagem de Manuela, ao lado das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), em que três aparecem com chifres e olhos vermelhos e são associadas à "esquerda genocida". A publicação foi feita após as três parlamentares por comemorarem a descriminalização do aborto na Colômbia.
Na decisão que determinou o pagamento de indenização pro dano moral, o desembargador Túlio de Oliveira Martins, relator do caso, afirma que "restou demonstrada a conduta ilícita da ré na medida em que ultrapassou do seu direito à expressão e à livre manifestação, configurando excesso e causando danos e prejuízos imateriais à autora".
Em suas redes sociais, Manuela replicou a postagem e escreveu que ter a imagem associado ao diabo "é algo frequente quando somos vítimas de campanhas permanentes por parte dos grupos de extrema direita".
Candidata a vice-presidente na chapa do candidato Fernando Haddad (PT) nas eleições presidenciais de 2018 e candidata à prefeitura de Porto Alegre no pleito de 2020, Manuela ajuizou sua ação em uma vara cível de Porto Alegre, cidade onde mora.
"A indenização não paga (nem apaga) o que eu e minha família vivemos juntos nos últimos anos. Não apaga a violência, as ameaças, as consequências reais na minha saúde física e mental por sofrer esses ataques misóginos virtuais. Mas, de algum modo, faz justiça", escreveu.
O montante previsto para 2025 é de R$ 158.900.000,00.
A matéria foi aprovada por unanimidade.
O Selo conquistado pelo Legislativo é o patamar máximo de avaliação em transparência das informações públicas
O principal objetivo do novo livro é trazer, em forma de homenagem, a biografia de todas as pessoas que dão nome a espaços públicos
Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
Bilionário venceu a democrata Kamala Harris após campanha marcada por ataque a tiros e promessa de deportação em massa