A indicação é para que o Executivo oficie a Câmara solicitando a disponibilidade de devolver antecipadamente valores do duodécimo
O vereador Adílio Carubin, sugere ao Governo Municipal, por meio de indicação apresentada na segunda-feira (13), na Câmara Municipal, a devolução antecipada de saldo dos duodécimos da Câmara para aquisição de veículo novo para atender as demandas do Conselho Tutelar.
O parlamentar comenta que recentemente tramitou no Legislativo lourenciano o Projeto de Lei 80/2023, de autoria da Mesa Diretora, onde visava a autorização de doação de um veículo de propriedade da Câmara Municipal, à Prefeitura Municipal, para utilização junto à Secretaria de Assistência Social, que seria utilizado para atender as demandas do Conselho Tutelar. No entanto, a matéria foi rejeitada no dia 30 de outubro.
“Em momento algum a rejeição foi no sentido de ser contra o Conselho Tutelar e muito menos sobre as relevantes ações e serviços prestados. Muito pelo contrário, sendo que um dos argumentos utilizados para justificar a negativa foi justamente no sentido de não ser justo que órgão tão importante tenha suas necessidades supridas por veículo antigo, sendo merecedor de ser contemplado com pelo menos um carro novo”.
Dessa forma, conforme o vereador, a indicação é para que o Executivo oficie a Câmara solicitando a disponibilidade de devolver antecipadamente valores do duodécimo, e havendo a possibilidade, após os trâmites proceda a aquisição de um automóvel novo para uso do Conselho Tutelar. “Certamente se houver tal pedido e tramitação de projeto de lei neste sentido, será aprovado como costumeiramente acontece, quando o motivo é o interesse público e melhoria dos trabalhos prestados à população”.
As duas entidades são Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, em conformidade com a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014.
Borges comentou que a Unochapecó possui inserção regional fortemente marcada pela Macrorregião de Saúde Grande Oeste de Santa Catarina, abrangendo 78 municípios, incluindo Chapecó e São Lourenço
As duas propostas foram aprovadas por unanimidade.
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Sistema de cronometragem eletrônica, grades, sonorização, narração, confecção de troféus e medalhas, entre outros, no valor de até R$ 40.500,00, assegurará a realização do evento.
Os jovens participaram de dinâmicas para elaboração de discursos, além de reconhecer demandas da comunidade e buscar possíveis soluções para estas demandas.