O Tribunal Constitucional da Colômbia descriminalizou nesta segunda-feira (21), o aborto até a 24ª semana de gravidez. A decisão foi aprovada por cinco votos a favor e quatro contra. A interrupção da gestação após esse período, no entanto, continua sendo um crime previsto no Código Penal.

Até agora, o aborto só era permitido na Colômbia por três motivos: quando a saúde ou a vida da mãe estivesse em risco; quando é resultado de violência sexual ou incesto, ou se houver malformação do feto, enquanto nos restantes casos era punível com até quatro anos e meio de prisão. Com a sentença, mulheres poderão decidir pela interrupção da gravidez até a 24ª semana sem serem punidas por isso.

A decisão foi aplaudida na parte externa do Tribunal Constitucional de Bogotá por centenas de mulheres que esperavam vestidas com os característicos lenços verdes e que rodeavam a organização feminista Causa Justa, promotora do processo judicial.

No processo, as ativistas argumentaram que as restrições ao aborto discriminavam mulheres de baixa renda, que tinham mais dificuldades de obter autorização para o aborto legal por ter menos acesso a médicos e advogados para solicitar a medida. Em 2020, pelo menos 4.268 meninas entre 10 e 14 anos tornaram-se mães na Colômbia, apesar deste tipo de relação sexual ser considerada estupro e, portanto, se enquadrar nas causas do aborto legal.

Segundo a Causa Justa, desde 1998, cerca de 5,5 mil mulheres foram investigadas por terem feito aborto e 250 foram condenadas até 2005. Já entre 2006 e 2019, 346 mulheres foram condenadas, sendo 85 delas menores de idade.

O tribunal ordenou ainda que o governo colombiano implemente políticas públicas para garantir o direito ao aborto seguro. Além disso, as mulheres atualmente presas por terem interrompido a gravidez serão soltas.

Decisão histórica

"A Colômbia fica na vanguarda dos direitos reprodutivos tanto no nível nacional quanto mundial", afirmou Catalina Martínez, advogada da Causa Justa.

Com a decisão histórica, a Colômbia passa a ser o quinto país da América Latina que descriminalizou o aborto. Recentemente, a interrupção da gravidez foi aprovada na Argentina e no México. Além destes países, o Uruguai, Cuba e a Guiana já permitiam o aborto até a 12ª semana de gestação.

"Depois do direito ao voto, esta é a conquista histórica mais importante para a vida, autonomia e realização plena e igualitária das mulheres", afirmou a prefeita de Bogotá, Claudia López.

O aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país e estima-se que dos 400 mil que são realizados na Colômbia a cada ano, menos de 10% são realizados em instituições de saúde com garantias.