A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ingressou com uma representação de LGBTfobia contra o prefeito de Rio do Sul, no Vale do Itajaí, que proibiu um evento de diversidade que ocorreria na Fundação Cultural da cidade.

A denúncia por crime e prática de improbidade foi encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na quinta-feira (28). A publicação do chefe do executivo municipal foi feita na quarta-feira (27).

De férias dos Estados Unidos, José Thomé (PSD) determinou que o evento não ocorresse no espaço público da cidade. Em vídeo, ele disse que não se tratava de preconceito, "mas de respeito aos princípios cristãos".

A organização do Transforma, Festival de Cinema da Diversidade de Santa Catarina, cancelou a mostra por segurança da equipe (veja vídeo acima).

Na representação enviada, Erika pede que a Promotoria de Justiça catarinense investigue o prefeito pelo crime de homotransfobia, equiparado ao crime de racismo de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Também, requer a investigação da prática de crime contra à Administração Pública, mais especificamente improbidade administrativa por violação dos princípios da legalidade e impessoalidade configurados no ato de interferir na Fundação de Cultura de Rio Sul por motivos e crenças pessoais", disse a deputada no texto.

Segundo a deputada, ao interferir diretamente nas atribuições da Fundação Cultural de Rio Sul, o prefeito "violou gravemente os princípios da administração pública, em especial os princípios da legalidade e da impessoalidade".

Para a parlamentar, a fala de Thomé "atenta contra à dignidade de pessoas LGBTQIA+ ao tentar difundir a ideia de que a identidade deste grupo é uma 'escolha pessoal', que 'não deve ser incentivada' e que seria ofensiva à sociedade".

Na quinta, o MPSC disse que acompanhava as ocorrências e que analisava as informações em procedimento específico. O g1 procurou o órgão nesta sexta-feira (29) para saber se a representação da deputada já chegou. Não houve retorno até a última atualização do texto.

Em nota, a Fundação Catarinense de Cultura afirmou que o projeto foi contemplado por meio do Prêmio Catarinense de Cinema de 2022, que é um edital previsto em lei. O resultado é publicado a partir das notas dadas por uma comissão avaliadora, formada por membros residentes fora de Santa Catarina, contratados também por edital.

OAB lamenta fala do prefeito

A Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina lamentou o que classificou como "forma equivocada de interpretação sobre o evento" por parte do político.

"A cultura é uma forma de expressão garantida pela nossa Constituição Federal, portanto a sua vedação é inconstitucional. Observa-se apenas que é um tema para discussão e debate para adultos, portanto deve ter limites de idade. Produzir falas nesse timbre sobre a população LGBTQIA+ é não respeitar essa comunidade, podendo gerar a suspeita de crime de homotransfobia", disse a presidente da comissão, Margareth Hernandes.

Entenda

A II Mostra Itinerante Transforma estava prevista para os dias 27 e 28 de março. No primeiro dia, a organização realizaria uma oficina de produção cultural LGBT e, no segundo, uma sessão com os filmes premiados no festival. Todas as atividades ocorreriam em um prédio público do município.

Ao saber das atividades, no entanto, o prefeito entrou em contato com o diretor da Fundação Cultural, proibindo que elas ocorressem no espaço.

Segundo a assessoria da prefeitura, o prefeito não proibiu o evento na cidade, mas determinou que não ocorresse no prédio público. A organização da oficina falou sobre censura, chamou o ato de ilegal e pediu desculpas aos inscritos.

Disse que, no primeiro momento, optou pelo cancelamento do evento, mas que avalia ajuizar ação contra o Executivo Municipal.

Posicionamentos
 

O que diz o MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina acompanha as ocorrências em Rio do Sul por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca, que atua na Área da Cidadania e Direitos Fundamentais e na Curadoria de Fundações e Terceiro Setor. Informações acerca do caso serão analisadas em procedimento específico.

O que diz a Transforma

A organização da Transforma - Festival de Cinema da Diversidade de Santa Catarina vem a público informar a decisão do Poder Executivo do município de Rio do Sul (SC), em proibir a realização da II Mostra Itinerante do festival que seria realizado na Fundação Cultural de Rio do Sul, programada para acontecer entre hoje e amanhã, 27 e 28 de março de 2024.

Lamentavelmente, por mais uma vez, fomos surpreendidos por ato que consideramos ilegal, desta vez, partindo diretamente do Poder Executivo local.

Ressaltamos que a programação da II Mostra Itinerante foi pensada de forma meticulosa para oferecer um importante diálogo acerca da produção cinematográfica LGBTQIAPN+ em nosso Estado.

Preparada para ocorrer em duas etapas, a programação traria uma oficina de produção cultural LGBTQIAPN+ e uma sessão de filmes premiados na V Transforma, realizada em novembro de 2023, em Florianópolis (SC).

Contemplando das mais diversas narrativas, esses filmes expressam com naturalidade a diversidade de nossa comunidade, com histórias que cativam e revelam o que é ser um LGBTQIAPN+ no Brasil.

Reiteramos que em nenhuma dessas produções as premissas de moralidade e integridade são desrespeitadas. Muito pelo contrário, elas retratam com grande respeito a pluralidade e as vivências da comunidade LGBTQIAPN+.

Vale destacar também que a II Mostra Itinerante passou pelas cidades de Joaçaba, Curitibanos, Laguna e Jaraguá do Sul, cativando plateia para o audiovisual LGBTQIAPN+ e formando profissionais para acessarem as políticas públicas através de editais culturais.

Diante deste cenário que nos encontramos na cidade, decidimos suspender temporariamente as ações da II Mostra Itinerante em Rio do Sul, de modo a preservar a segurança e integridade física da equipe, bem como do público que se faria presente.

Lamentamos profundamente a suspensão de nossas atividades e pedimos desculpas ao público que esperava com grande expectativa a realização do evento. Voltaremos muito em breve para Rio do Sul com cinema da diversidade e muita formação acerca de produção cultural.

Estamos preparando nossa 6ª edição da Transforma, muita maior e repleta de arte e cultura LGBTQIAPN+.

O que diz prefeitura

A prefeitura de Rio do Sul solicitou a um grupo de entidades, que não utilize as instalações da Fundação Cultural do município para a realização da II Mostra Itinerante “V Transforma”, marcada para esta quarta e quinta-feira (27 e 28).

Mesmo em férias, o prefeito José Thomé, se manifestou contrário à programação do evento que consiste em oficina de capacitação para produções culturais LGBTQIAPN+ além de exibição de vídeos desta temática, permitindo acesso livre, como de crianças e pré adolescentes.

“Repudiamos que este tipo de evento seja realizado em espaço público e além disso tenha classificação livre, disseminando apologia deste tipo de tema. E nós enquanto administração municipal, somos contra esta classe de produção, de incentivo, e solicitando que o espaço público da Fundação Cultural não seja utilizado, lembrando que o evento tem organização de grupos de fora do município. E nos causa muito inconformismo saber que seja uma programação que tenha patrocínio público, como do governo do Estado de Santa Catarina e da Fundação Catarinense de Cultura”, ressaltou o prefeito.

Produzida pela BAPHO Cultural em parceria com a Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade (ADEH), este é um projeto financiado pelo edital Prêmio Catarinense de Cinema, do Governo do Estado de Santa Catarina, via Fundação Catarinense de Cultura (FCC). O evento conta também com o apoio do Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS/SC).