O mês de dezembro chega com um forte apelo à reflexão e ação em defesa dos direitos dos animais. Com o objetivo de combater o abandono, os maus-tratos e promover a adoção com guarda responsável, a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina lança a campanha Dezembro Verde, que busca sensibilizar a população sobre a importância de garantir os direitos dos animais. A iniciativa tem como foco a conscientização e o respeito à vida dos bichanos, incentivando a adoção responsável.

O abandono é crime e pode resultar em detenção de dois a cinco anos, conforme art. 32º da Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Além de um ato de desrespeito à vida, o abandono acarreta sérios impactos ambientais e sociais, já que os animais abandonados muitas vezes causam desequilíbrio nos ecossistemas locais e sobrecarregam os serviços de resgate e lotação dos abrigos.

“O abandono de animais é um reflexo de um comportamento irresponsável, mas podemos mudar isso com atitudes conscientes e solidárias. A adoção responsável e a educação ambiental são essenciais para combater essa realidade”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde de SC, Guilherme Dallacosta.

Dezembro foi escolhido como o mês símbolo da causa por vários motivos. O Dia Internacional do Direito dos Animais, celebrado em 10 de dezembro, é um marco global para promover os direitos e o bem-estar dos animais em todo o mundo. Além disso, é uma época do ano em que é registrado um aumento significativo nos casos de abandono de animais, especialmente nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, quando muitos adotantes se desfazem dos pets após as festas de fim de ano.

Segundo a diretora de bem-estar animal, Fabricia Costa, a principal ação para diminuir o abandono de animais é a castração. “Os municípios precisam ter programas de controle populacional de cães e gatos, por meio da castração de forma planejada. A castração precisa chegar nos locais onde estão os animais em risco de procriação, com isso o resultado será visível, menos animais nas ruas e menos sofrimento”.

Abandono e maus-tratos

O abandono de animais é uma realidade que afeta milhares de cães e gatos em Santa Catarina. Segundo o Instituto Pet Brasil, em 2023 o país tinha cerca de 184.960 animais abandonados ou resgatados por maus-tratos sob a tutela de Organizações Não Governamentais (ONGs) e grupos de proteção animal. A estimativa para 2024 é que este número passe dos 185 mil.

Já a divisão de Proteção Animal da Polícia Civil de Santa Catarina informou que, no estado, o número de inquéritos instaurados nos últimos cinco anos para a apuração de crimes de maus-tratos contra animais foi de 4.274 até abril deste ano.

Ainda segundo Fabricia Costa, as principais causas de abandono são:

▪ Cadelas e gatas prenhas;
▪ Ninhadas;
▪ Animais doentes;
▪ Mudança de domicílio;
▪ Chegada de crianças;
▪ Problemas comportamentais;
▪ Problemas relacionados a falta de espaço nas moradias;
▪ Estilo de vida dos tutores;
▪ Falta de informações sobre a responsabilidade e custos gerados pela guarda dos animais;
▪ Adoção ou compra de animais de forma impulsiva, principalmente em dezembro, onde as pessoas estão mais tocadas com o espírito natalino e também os familiares que querem presentear as crianças no período de férias.