Segundo a DPA (Divisão de Proteção Animal) da Polícia Civil, foram instaurados 4.274 inquéritos para apurar crimes de maus-tratos a animais em Santa Catarina nos últimos cinco anos, até abril de 2024.

Para combater o abandono e os maus-tratos, a Semae (Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina) lançou a campanha “Dezembro Verde” este mês.

O objetivo é incentivar a adoção responsável e sensibilizar a população sobre a importância do bem-estar animal. O mês escolhido para o Dezembro Verde está associado ao Dia Internacional do Direito dos Animais, celebrado em 10 de dezembro.

Além disso, a época de fim de ano registra um aumento significativo nos casos de abandono, em especial nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, quando muitos adotantes se desfazem dos animais após as festas de Natal e Ano Novo.

“O abandono de animais é um reflexo de um comportamento irresponsável, mas podemos mudar isso com atitudes conscientes e solidárias. A adoção responsável e a educação ambiental são essenciais para combater essa realidade”, declara o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde.

É importante lembrar maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Em caso de maus-tratos a cães e gatos ou abandono, a pena é reclusão de dois a cinco anos.

Dezembro Verde combate o abandono de animais; veja as principais causas

Segundo o Instituto Pet Brasil, o país registrou em 2023 mais de 184,9 mil animais abandonados ou resgatados por maus-tratos sob a tutela de ONGs (Organizações Não Governamentais) e grupos de proteção animal. Em 2024, a estimativa é que o número passe dos 185 mil.

De acordo com Fabricia Costa, diretora da Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis), as principais causas de abandono de animais são:

Cadelas e gatas prenhas;
Ninhadas;
Animais doentes;
Mudança de domicílio;
Chegada de crianças;
Problemas comportamentais;
Problemas relacionados a falta de espaço nas moradias;
Estilo de vida dos tutores;
Falta de informações sobre a responsabilidade e custos gerados pela guarda dos animais;
Adoção ou compra de animais de forma impulsiva, principalmente em dezembro, onde as pessoas estão mais tocadas com o espírito natalino e também os familiares que querem presentear as crianças no período de férias.

Castração pode reduzir abandono de animais em SC

Neste Dezembro Verde, Fabricia Costa aponta também que a principal medida para reduzir o abandono é a castração dos pets.

“Os municípios precisam ter programas de controle populacional de cães e gatos, por meio da castração de forma planejada. A castração precisa chegar nos locais onde estão os animais em risco de procriação, com isso o resultado será visível, menos animais nas ruas e menos sofrimento”, afirma.

A Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual criou um programa de castração de cães e gatos chamado “Pet Levado a Sério”, cujo edital de inscrição dos municípios deve ser lançado em breve.

Segundo a Semae, serão 281 cidades catarinenses atendidas até 2026, o que representa 95% do estado. Com investimento de R$ 19 milhões, o projeto visa castrar mais de 90 mil cães e gatos em toda Santa Catarina.

A secretaria também comunicou que as ações da campanha do Dezembro Verde não devem ficar restritas a este mês, e sim ocorrer durante todo o ano, em especial os programas de castração e de adoção.

“A população precisa compreender o quanto é importante adotar um animalzinho de estimação em vez de comprar. Adotando, você ajuda o animal que está no abrigo e outro que precisa ser resgatado, pois está sendo vítima de maus-tratos. Porém, ato precisa ser consciente e não impulsivo”, advertiu a Semae.