Ação mantém a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), que considerou ter havido duas candidaturas femininas fictícias no pleito.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a ocorrência de fraude à cota de gênero pelo partido Republicanos nas eleições municipais de 2020 em Blumenau, terceira cidade mais populosa de Santa Catarina. Com a decisão, Egídio Beckhauser, ex-presidente da Câmara de Vereadores, ficou sem mandato.
A ação, de quinta-feira (20), mantém a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), que considerou ter havido duas candidaturas femininas fictícias no pleito. Além da cassação da chapa do partido, ainda foi declarada a inelegibilidade das duas mulheres.
As duas candidatas, segundo o Ministério Público Eleitoral, receberam cinco e sete votos, respectivamente, e não praticaram atos de campanha eleitoral. Elas também apresentaram prestação de contas zerada, informou o órgão.
Nas redes sociais, Beckhauser afirmou que recebeu a notícia com tristeza. "Respeito a decisão do judiciário, mas jamais concordarei pois nos autos há prova suficiente de que não houve qualquer fraude perpetradas pelas candidatas", escreveu (lei a íntegra abaixo).
O presidente do Republicanos de Santa Catarina, Carlos Moisés, afirmou que incentiva a "participação igualitária da mulher na vida partidária e não aprova qualquer conduta excludente da participação feminina" (leia a íntegra abaixo).
O que disse Egídio Beckhauser:
"Fui notificado com a decisão que pune o partido Republicanos, que na tese apresentada teria trazido ao pleito eleitoral duas candidatas que teriam desistido da campanha, e consequentemente com a aplicação da legislação a chapa inteira cassada, me afastando do mandato de vereador.
Esta cadeira no Legislativo conquistamos juntos, com muita dedicação e trabalho. Recebo com absoluta tristeza, pois a soberania do voto popular é a vontade expressa do povo em escolher seus representantes, portanto, deve ser resguardado e referendado.
A todos que nos incentivam, afirmo que seguiremos com o propósito sempre pautado na legalidade e comprometimento com a cidade de Blumenau, com a minha bandeira do esporte e apoio a todas as causas que contribuam na vida das pessoas.
Respeito a decisão do judiciário, mas jamais concordarei pois nos autos há prova suficiente de que não houve qualquer fraude perpetradas pelas candidatas.
Vim de fora da política, na minha vida profissional sempre trabalhei para vencer em quadra, no jogo, sem tapetão. Não vamos jogar a toalha, pois foi apenas uma partida, o campeonato não terminou e estamos ainda mais unidos!
No coração sigo motivado pela força para seguir fazendo o que acreditamos: o melhor para as pessoas. Para cima com coragem, garra e amor por Blumenau!"
O que disse o Republicanos:
"O Republicanos SC incentiva a participação igualitária da mulher na vida partidária e não aprova qualquer conduta excludente da participação feminina.
Em primeira instância a tese não prosperou, sendo corroborada em segunda e terceira instâncias, onde houve a reforma da decisão, que deve ser respeitada.
O Partido Republicanos continuará incentivando a participação feminina, por entender a importância da mulher na política."
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