O Poder Legislativo lourenciano votou e aprovou nesta segunda-feira (20), um requerimento de autoria do vereador Rennã Fedrigo (MDB), solicitando informações à administração municipal e à Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), sobre a contribuição para o custeio
do serviço de iluminação pública (COSIP), quando o contribuinte também produz a própria energia.

O parlamentar trouxe como exemplo o caso de uma fatura referenciada como industrial/comercial, onde o consumo total faturado foi de 560 kWh, e que de acordo com a faixa, a taxa de iluminação pública deve ser de 19%, correspondendo neste caso, ao montante
de R$ 59,88. Ainda, no exemplo trazido pelo parlamentar, mostra-se que foram produzidos 460 kWh, através de energia solar fotovoltaica, restando a ser pago 100 kWh.

“Sendo a energia solar fotovoltaica uma fonte de iluminação renovável e que o consumidor de luz da CELESC em alguns casos também é um produtor, não deveria ser deduzido do valor correspondente ao produzido da sua taxa de iluminação pública? Ou seja, a taxa de COSIP,
incidir sobre o total faturado ao invés de ser sobre o total consumido”, questiona.

Fedrigo enaltece que a legislação municipal, de 2002, vem de período anterior aos investimentos no país e em São Lourenço do Oeste, sendo que nos últimos tempos que fontes de energia renovável se expandiram. “Solicitamos esclarecimentos sobre o assunto, se o
entendimento coincide com o deste vereador, bem como que seja informado da possibilidade de alteração na legislação, a fim de possibilitar que seja abatido do valor da COSIP o correspondente à energia produzida”, conclui.