O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou sete trabalhadores indígenas que viviam em condições análogas à escravidão, na Linha Becker, às margens do rio Peperi-Guaçu, em Itapiranga, no Oeste catarinense.

A ação, desencadeada na última sexta-feira, dia 6, contou com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). 

Os trabalhadores resgatados pertencem à etnia Guarani-Mbya e estavam em uma fazenda produtora de mandioca. Nenhum deles possuía carteira assinada ou vínculo formal com a empresa, que também não realizava o pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários ou fiscais.

Eles estavam alojados em barracos de lona e madeira, com piso de terra batida, sem portas ou janelas, e sem condições adequadas de higiene, segurança e conforto. Além disso, não havia fornecimento de água potável nem banheiro no local.

O ambiente precário também afetava as crianças pequenas, filhas de uma das trabalhadoras resgatadas. Entre os resgatados, dois eram menores de 18 anos. As irregularidades levaram à emissão de cerca de 30 autos de infração.

Conforme o MTE, o empregador foi notificado pela auditoria-fiscal do Trabalho para interromper imediatamente as atividades. Ele também foi orientado a regularizar a situação dos contratos de trabalho, rescindi-los e pagar os valores rescisórios, valor que ultrapassa R$ 56 mil.

Também, os fiscais providenciaram a emissão e entrega das Guias de Seguro-Desemprego, garantindo a cada um dos trabalhadores resgatados o direito de receber três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada. 

Recomendação à prefeitura

O município do Oeste tem um prazo de 30 dias para providenciar um espaço provisório adequado para a acomodação dos indígenas, garantindo condições mínimas de habitabilidade e salubridade, caso não seja possível oferecer um local definitivo nesse prazo.

O espaço permanente deverá ser disponibilizado em até 180 dias. Além disso, a prefeitura deve atuar em conjunto com as instituições governamentais e organizações da sociedade civil para suprir as necessidades básicas dos indígenas, identificando e avaliando as demandas familiares, com foco em estratégias de superação e atendimento humanizado, respeitando a cultura e os valores indígenas.

Denúncias de irregularidades trabalhistas podem ser feitas através do site do governo, clicando aqui, ou também pelo Sistema Ipê, clicando aqui.