A Justiça interditou um centro terapêutico em Iporã, noroeste do estado.

Em dezembro, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou oito pessoas por torturas praticadas contra um paciente que estava internado no local. Segundo a acusação, a vítima foi algemada e agredida com chutes na cabeça.

Segundo o órgão, entre maio de 2022 e novembro de 2023, os suspeitos se juntaram para cometer crimes de cárcere privado, internações involuntárias e sequestros de pacientes para a comunidade terapêutica, "mantendo os internados contra sua vontade na instituição". Leia mais a seguir.

O Ministério Público solicitou a interdição total da comunidade, mas, na ocasião, a Justiça apenas proibiu novas internações.

A decisão definia que o centro terapêutico deveria cumprir uma série de obrigações para regularizar a situação em até 45 dias.

Porém o prazo passou e as alterações solicitadas não foram feitas, segundo o promotor de Justiça do MP-PR Rafael Azola.

"Foram verificados que não foram cumpridas as obrigações determinadas pela Justiça. A situação continuava a mesma, culminando na interdição da clínica", explicou.

De acordo com a decisão judicial, o espaço também desrespeitou a determinação que proibia de acolher novos internos no período e recebeu uma paciente.

Pacientes foram transferidos

Segundo Azola, além da interdição, o MP-PR prezava pela saída "programada, gradual e segura" das pessoas que estavam internadas no local.

"É sabido que são pessoas com questões de vulnerabilidade, algumas com transtornos mentais ou alto grau de dependência química. Por isso, o pedido foi que houvesse uma transição segura, mediante a entrega de seus familiares, ou encaminhamento a outras instituições análogas que respeitassem a lei e os demais atos que disciplinam os centros terapêuticos do nosso país", reiterou.

Condições inadequadas

Segundo a decisão da Justiça, o centro terapêutico não apresentou o alvará de funcionamento nem a autorização para funcionamento do Conselho Regional de Saúde ou inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Tais documentos, conforme a decisão, são obrigatórias para o desenvolvimento de atividades classificadas de alto risco sanitário, como as constatadas no local.

Além disso, o local apresentou diversas falhas estruturais.

A Justiça considerou ainda que o centro não desenvolvia um plano terapêutico para cada paciente, de maneira individualizada.

"Não foi acostado aos autos laudo médico circunstanciado apontando a psicopatologia do paciente e o tratamento indicado, com a indicação do período necessário para tratamento e período de estadia até o momento, com a respectiva previsão de alta, de modo que não há como se aferir, por ora, se o Centro Terapêutico tem sido eficiente na reabilitação de seus internos", afirma a decisão.

Denúncias de torturas e sequestros de pacientes

De acordo com o Ministério Público, a tortura que deu origem a denúncia foi cometida no dia 10 de novembro de 2023, quando o paciente fugiu da entidade, onde estava internado involuntariamente.

Ele foi capturado pelos funcionários da comunidade terapêutica perto de Umuarama, no noroeste do Paraná.

Logo depois, segundo a denúncia, "os denunciados passaram a agredi-lo com chutes na cabeça e torceram o braço da vítima enquanto ela estava algemada, vindo a fraturá-lo".

O MP afirma que outros funcionários, mesmo sabendo das agressões, "nada fizeram para impedir o resultado mais gravoso, assim, com o "resgate" promovido, inclusive com técnicas de algemação, não adotando nenhuma medida para apurar as responsabilidades por tais condutas".

A Promotoria diz que, entre maio de 2022 e novembro de 2023, os acusados se juntaram para cometer crimes de cárcere privado, internações involuntárias e sequestros de pacientes para a comunidade terapêutica, "mantendo os internados contra sua vontade na instituição".

"O que se verificou é que a instituição não ostentava características hospitalares, mas de estabelecimento destinado à detenção forçada, contando com severo esquema de segurança, câmeras, concertinas, grades, correntes, cadeados", cita o MP.

Os pacientes também eram, conforme a denúncia, dopados forçadamente. A acusação foi aceita no dia 15 de dezembro pela juíza Patrícia Reinert Lang.