O projeto foi votado em regime de urgência, devido a algumas competições já estarem em andamento.
Os vereadores de São Lourenço do Oeste votaram na noite da segunda-feira (10), o Projeto de Lei 14/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas de transporte de equipes esportivas, para representação municipal em competições realizadas fora do município.
Conforme a proposta, tal transporte será disponibilizado através da contratação de empresa do ramo, por intermédio de processo licitatório e será limitado ao valor de R$ 144mil por ano. O custeio ainda ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do município.
O projeto foi votado em regime de urgência, devido a algumas competições já estarem em andamento, e ainda, pelo fato de algumas equipes não possuírem recursos próprios para arcar com todas as despesas, dependendo de patrocínio de terceiros. “Vamos acompanhar o andamento deste projeto para que de fato, todas as equipes esportivas que necessitem do transporte sejam beneficiadas com o recurso e que não haja direcionamento neste sentido”, ponderou o vereador Silvian Hentz. A proposta foi aprovada por unanimidade.
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Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.