O aval se deu após a aprovação pelos nove vereadores, do Projeto de Lei 15/2024, do Governo Municipal.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de São Lourenço do Oeste, está apta a receber auxílio financeiro no valor de R$ 230mil. O aval se deu após a aprovação pelos nove vereadores, do Projeto de Lei 15/2024, do Governo Municipal.
Conforme explicou o vereador Mauro Michelon, relator do parecer em conjunto das comissões de Legislação, Finanças e Educação, com a aprovação, a instituição está autorizada a receber o valor de R$230mil para manutenção das atividades da entidade.
“O repasse do recurso é indispensável ao desenvolvimento e manutenção de serviços e ações voltadas à saúde, educação, assistência social e acompanhamento, prestados a pessoas portadoras de necessidades especiais, tendo em vista que os serviços oferecidos são reconhecidamente relevantes e de interesse público, havendo necessidade de concessão do referido auxílio para a continuidade da prestação dos serviços, visando o desenvolvimento global, inclusão social e melhoria na qualidade de vida nos aspectos: social, cultural, intelectual e afetivo, das pessoas com deficiência intelectual e múltipla; transtornos do espectro autista (TEA) e atraso no desenvolvimento psicomotor”.
Michelon ainda cita que a APAE é uma associação civil sem fins lucrativos, “ beneficente, que tem por missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionada à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária”.
O principal objetivo do novo livro é trazer, em forma de homenagem, a biografia de todas as pessoas que dão nome a espaços públicos
Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.
Desse total, 57,08% serão destinados às áreas de Educação (32,59%) e Saúde (24,49%).