A vereadora Marlice Perazoli explica que as entidades são Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
O governo municipal de São Lourenço do Oeste está autorizado, após aprovação dos vereadores, a conceder auxílio financeiro para entidades. A aprovação do Legislativo aconteceu nesta terça-feira (23), em sessão realizada na Câmara Municipal.
Com a autorização dos vereadores, o município concederá auxílio de R$35mil para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, visando estimular o desenvolvimento de ações em favor de pessoas portadoras de câncer e seus familiares, bem como para o custeio das despesas com a manutenção das atividades e demais investimentos na entidade.
Outra entidade apta a receber auxílio financeiro no valor de R$20 mil é a Associação Amigos do Pedal de Ciclismo São Lourenço do Oeste, para fins de aquisição de uniformes e materiais para realização de prática desportiva de ciclismo.
Por fim, os vereadores autorizaram o repasse financeiro para o Clube Recreativo Vasco da Gama, no valor de R$450 mil para a construção de arquibancada e iluminação do campo de futebol do Clube, com o objetivo de melhor receber os esportistas e a comunidade em geral.
A vereadora Marlice Perazoli explica que as entidades são Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
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Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.