Os repasses somam R$ 950 mil.
Está autorizado pelo Legislativo Municipal o repasse de recursos para entidades, por meio da aprovação do Projeto de Lei número 11/2025, do Executivo Municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira (24), durante sessão ordinária realizada no Plenário Vereador Lídio Sutilli. Os repasses somam R$ 950 mil.
Com a autorização, o Governo Municipal está autorizado a repassar auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$ 300 mil, a serem utilizados na manutenção das atividades da entidade.
Também fica autorizado o repasse de R$ 400 mil ao Futsal São Lourenço para o exercício financeiro de 2025, visando o fomento ao esporte de rendimento, com a finalidade de representação do Município em competições estaduais e nacionais.
Por fim, o Legislativo autorizou o repasse de auxílio financeiro para a Associação São Lourenço Futebol Clube, no valor de R$ 250 mil, para o exercício financeiro de 2025, com a finalidade de fomento ao esporte, visando à representação do Município no Campeonato Estadual de Amadores e em outras competições a nível estadual que vier a disputar, bem como para treinamento das categorias de base para futebol de campo - categorias Sub 13, Sub 15 e Sub 17.
O presidente do Legislativo, vereador João Carlos Suldowski (PP), parabenizou as entidades pelo trabalho que desenvolvem no município, seja no âmbito social ou esportivo, dizendo que “se trata de um reconhecimento pelo belo trabalho que realizam em nosso município”.
Vale destacar que o repasse de auxílio financeiro se dá em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
As modalidades esportivas a serem ofertadas pelo Programa Vivendo Esporte são voleibol, futebol de campo, atletismo, handebol, ginástica rítmica, karatê, capoeira e jiu-jítsu.
Com a aprovação da proposta, o valor a ser destinado mensalmente será de R$ 10 mil.
O projeto prevê reajuste na estrutura do Instituto Cultural São Lourenço (ICSL), autarquia que também faz parte da administração municipal.
Os votos contrários foram dos vereadores Edson Ferrari e Mauro Michelon.
O Projeto de Lei vai tramitar nas comissões permanentes e posteriormente deverá ser pautado para votação em Plenário.
Ioris cita que este modelo foi adotado pelo Instituto Cultural São Lourenço, por meio do “Plano Municipal de Cultura”, com prazo de finalizar este plano até 2030.