Está aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei número 14/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o incentivo econômico chamado de “Bônus Fiscal Melhoramento Genético”. A proposta vem em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura. 

Segundo a mensagem do projeto, atualmente o município promove a entrega ou doação de doses de sêmen aos produtores rurais e inseminadores cadastrados no programa, de acordo com o movimento da produção leiteira registrado pelos mesmos. No entanto, é necessário procedimento licitatório para a aquisição das doses de sêmen pelo menor preço, e, posteriormente, a entrega das mesmas aos produtores. 

O que se propõe é a criação de bônus fiscal, calculado de acordo como o movimento econômico do leite de cada propriedade, a quantidade de doses a que o produtor teria direito e a conversão em pecúnia. “Assim, o produtor rural terá a liberalidade de adquirir o sêmen na variedade que entender mais adequada e junto ao fornecedor que mais lhe agrada, ao passo que se cadastrará no programa para o posterior recebimento, por parte da administração municipal, do valor que lhe cabe de acordo com a lei”, explicou o vereador Julcemir Bombassaro (PSD), em tribuna. 

Pix do Agro 

Neste sentido foi também analisado e aprovado na Casa Legislativa o Projeto de Lei número 15/2025, que altera as Leis Municipais números 2.345/2017 e 2.645/2021. O projeto de lei em questão visa promover alteração com a finalidade de viabilizar o pagamento do bônus fiscal aos produtores de leite, conhecido como “Cheque do Leite”, e, do bônus fiscal hora máquina aos produtores rurais, conhecido do “Cheque do Campo”, por meio do sistema de pagamento instantâneo Pix.

Edson Ferrari (MDB), citou, em tribuna, que tais modalidades de transferência bancária, juntamente com o bônus fiscal destinado ao aprimoramento genético, constituirão o denominado “Pix do Agro”, forma através da qual se dará o pagamento desses três incentivos concedidos pelo município aos produtores rurais.  

As duas propostas foram aprovadas por unanimidade.