O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (26/06), o Projeto Lei 42/2023, que altera a Lei 1.805/2009, o qual autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes de colégios agrícolas.

A legislação em vigor até então autoriza a concessão de auxílio financeiro à estudantes que residem no município de São Lourenço e que se encontram regularmente matriculados e estudando em colégios agrícolas. “Muitos desses alunos têm encontrado dificuldades no deslocamento até as instituições de ensino, em razão de os dias e horários em que o transporte público por meio de ônibus de linha que está disponível não coincidirem com a necessidade dos estudantes”, comentou o vereador Gilmar de Camargo, que inclusive fez uma indicação recentemente solicitando o transporte escolar para os alunos do Distrito de São Roque que estudam no Centro de Educação Profissional (Cedup), em Campo Erê.

Gilmar de Camargo enfatizou ainda que o pedido partiu dos pais dos alunos que inclusive estão dispostos a abrir mão do auxílio estudantil. “Em troca, eles pedem que o município forneça um veículo que faça o transporte saindo da Linha Santa Inês na segunda-feira de manhã até o colégio agrícola e que na sexta-feira à tarde busque os alunos e retorne até o local da saída”.

O vereador Edson Ferrari explica que com a aprovação da proposta, o transporte poderá ser disponibilizado por meios próprios ou através da regular contratação de empresa do ramo. Mas, para fazer jus ao benefício, os estudantes deverão fazer um cadastro que precisará ser renovado anualmente, somente fazendo jus ao transporte o estudante que comprovar a manutenção dos requisitos legais e a frequência mínima de 75% no ano anterior. Por fim, os dias, o itinerário, os horários e a forma de execução do transporte serão definidos e regulamentados posteriormente. O projeto foi aprovado por unanimidade.