Os vereadores de São Lourenço do Oeste votaram o Projeto de Lei 5/2023, nesta segunda-feira (13). A proposta autoriza o Poder Executivo a custear o transporte de alunos residentes no município lourenciano e que frequentem instituições de ensino superior estabelecidas nesta cidade. 

O assunto vinha sendo debatido desde o ano de 2022 na Casa de Leis. Mauro Michelon (MDB), explica que os alunos das instituições de ensino superior instaladas no município geralmente trabalham durante o período do dia e frequentam a graduação na parte da noite, o que causa gastos com deslocamentos que, somados aos custos de mensalidades, materiais e outros, acabam, por vezes, impondo a desistência ou a não conclusão dos cursos.

“Dessa forma, uma vez que o município já presta auxílio aos acadêmicos que frequentam instituições de ensino dessa natureza estabelecidas fora de São Lourenço do Oeste, por questão de igualdade e também como forma de estimular a frequência e conclusão do ensino superior local, é necessário que seja custeado ou disponibilizado o transporte no âmbito municipal”.

Para fazer jus ao benefício, os estudantes deverão fazer um cadastro prévio, junto ao órgão a ser definido pela administração municipal, munidos de documentos pessoais, tais quais, RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de matrícula. 

O cadastro será renovado anualmente, somente ao acadêmico que comprovar a manutenção dos requisitos legais e a frequência mínima de 75% no ano anterior. Os dias, o itinerário, os horários e a forma de execução do transporte serão definidos e regulamentados por decreto feito pelo Governo Municipal.