Esteve em apreciação e votação em plenário na segunda-feira (13), o Projeto de Resolução 2/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual altera a Resolução 182/2013, que estabelece as regras e demais requisitos para o pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos do Legislativo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade. 

O vereador Rennã Fedrigo, destaca que no ano de 2013 o Legislativo estabeleceu os critérios e valores a título de diárias a serem concedidas aos integrantes da Câmara Municipal por ocasião de deslocamentos para fora do município, em missões de representação, participação de cursos e eventos, bem como viagens as capitais do estado e federal na busca de ações e recursos para a municipalidade.

Fedrigo salienta que a norma previu três categorias de valores, distinguindo vereadores de servidores, o que, segundo ele, trata-se de um equívoco. “Tanto os legisladores, quanto os servidores, quando se deslocam em alguma atividade em nome da Câmara, têm praticamente as mesmas despesas, como estadia, alimentação, deslocamentos, dentre outras, não se justificando a diferenciação”.

Nesse sentido, o parlamentar explica que a proposta é a redução dos valores estabelecidos para diárias, ficando, conforme ele, “de modo razoável e compatível com o padrão de despesas, na conformidade do deslocamento, se capital federal, estadual, cidades distantes até 400km e acima de 400 km”.