A lei que dispensa a autorização do cônjuge para realização da laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens, entrou em vigor nesta quinta-feira (2). A nova regra também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para fazer os procedimentos no Brasil.

A norma foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado e tinha 180 dias para entrar em vigor. A mudança, segundo o Senado, faz parte da Lei do Planejamento Familiar, de 1996.

Anteriormente, as mulheres tinham que ter ao menos dois filhos para a realização da laqueadura, o que passa a não ser mais exigido. Outra novidade é que o procedimento pode ser feito ainda na sala de cirurgia, durante o parto, evitando que a mulher tenha que se submeter novamente a internações.

Conforme o Senado, nova lei fará com que a legislação do Brasil esteja em consonância com a de países como Canadá, França, Alemanha, Argentina e Colômbia, que, no caso de pessoas capazes, vedam a esterilização apenas de menores de idade.