O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o médico José Carlos Braga Bettega devolva R$ 227 mil aos cofres públicos e pague uma multa de R$ 5,6 mil depois de acumular pelo menos cinco cargos em três cidades diferentes do Paraná.

A Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos, com exceção do exercício de duas funções de professor, de técnico ou cientista, e de médico, desde que haja compatibilidade de horários.

No entanto, a apuração do TCE comprovou que não houve exercício da função pelo médico em pelo menos dois dos cargos ocupados.

Para cumprir os horários de trabalho em todos os cinco locais, o profissional trabalharia mais de 20 horas todos os dias da semana e precisaria percorrer 200 quilômetros diariamente.

Irregularidade foi constatada após médico ser aprovado em mais um cargo

A situação irregular foi constatada enquanto o TCE-PR julgava o registro de um processo de admissão do Município de Matinhos, no litoral do estado, no qual Braga Bettega havia sido aprovado.

Na ocasião, o órgão constatou que o médico atuava no Hospital Municipal de Guaratuba, também no litoral, e em um posto de saúde do próprio município de Matinhos, totalizando 40 horas semanais.

Com isso, o TCE iniciou uma apuração que revelou que Braga Bettega possuía dois cargos efetivos de médico ginecologista na prefeitura de Curitiba, um cargo temporário de médico no município de Guaratuba, outro temporário em Matinhos e como ginecologista na Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (FEAS).

Segundo o TCE, em todos, à exceção dos cargos em Curitiba, Braga Bettega prestou declaração inverídica de que não acumulava cargo público.

'Extensão dos danos'

Uma Tomada de Contas Extraordinária foi instaurada pelo TCE com o objetivo de avaliar a extensão dos danos causados pelo médico.

Conforme a documentação encaminhada por entidades nas quais o médico teria prestado os serviços, o dano ao patrimônio público aconteceu especialmente a partir dos vínculos com o município de Matinhos, de junho de 2011 a junho de 2013, e a Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba, de março de 2013 a março de 2014.

Segundo o órgão, mesmo intimado em mais de uma ocasião, José Carlos Braga Bettega não apresentou defesa.

Por conta disso, o médico deverá devolver R$ 98.517,17, relativos ao período em que esteve irregularmente vinculado ao Município de Matinhos e R$ 128.960,86, referente ao período em que estava vinculado à FEAS.