Fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)? Isso é o que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A modalidade, na avaliação do ministro, reduz a reserva de dinheiro que poderia ser acessada em caso de demissão.

Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho afirma que “antes disso, o ministro vai levar a discussão desse tema ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais”. Ainda, o objetivo da revogação é “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”.

Para Marinho, o FGTS tem duas finalidades: a de socorrer financeiramente um trabalhador demitido sem justa causa e a valorização das cotas por meio da aplicação dos recursos em investimentos.

Todavia, não há previsão sobre quando o saque-aniversariante será extinto. Por enquanto, os aniversariantes de janeiro podem realizar os saques ao FGTS. A estimativa para 2023 é de que a modalidade libere R$ 22 bilhões em pagamentos.

Início do saque-aniversário do FGTS

Desde 2020 essa modalidade funciona, permitindo a retirada anual de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS, sempre no mês de aniversário do contribuinte.

A contrapartida é não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa, ficando permitido o saque de 40% referente à multa rescisória.

Cabe ao cidadão optar ou não pela modalidade. Se não houver a indicação, o contribuinte permanece no sistema do saque-rescisão. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

Outras medidas

Marinho também quer priorizar a inovação, com o uso das tecnologias digitais e o estímulo ao teletrabalho. Segundo ele, isso irá “gerar as condições para novos e bons empregos e novas formas de proteção social, trabalhista e previdenciária”.

Ainda, pretende regular a relação trabalhista por aplicativo e criar um sistema para proteger os trabalhadores autônomos. Sobre o salário-mínimo, o ministro disse que vai propor ao presidente Lula uma política de valorização permanente, a ser apresentada ao Congresso.