Tivi São Lourenço, 30 de outubro de 2024
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MPF pede que PRF informe medidas adotadas para desobstrução de bloqueios em SC

Polícia tem 24 horas para enviar ofício. PRF SC diz que Coordenação Nacional do órgão deve se manifestar no período.

Por G1/SC

Atualizado em 31/10/2022 | 22:51:00

O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, no Oeste catarinense, pediu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina que esclareça e comprove documentalmente quais medidas concretas e efetivas estão sendo adotadas pela polícia para desobstrução das rodovias bloqueadas no estado.

O documento foi assinado nesta segunda-feira (31) e dá prazo de 24 horas para a resposta. A PRF de Santa Catarina informou que o MPF enviou o pedido à Coordenação Nacional PRF em Brasília, que deve se manifestar no período solicitado.

O que diz o pedido do MPF

O MPF diz no documento que há "graves prejuízos aos usuários das rodovias" e que "as motivações para tais bloqueios mostram-se explicitamente contrárias ao estado democrático de direito, requerendo intervenção militar por mero descontentamento com o resultado das eleições presidenciais".

Segundo o MPF, a motivação dos bloqueios pode configurar o artigo 359-L do Código Penal, que é "Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito" e que a situação das interdições nas estradas e de flagrante do delito.

O MPF também cita o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, dizendo que é atribuição da PRF o policiamento e repressão a crimes nas estradas federais e assegurar a livre circulação nessas mesmas vias.

Para o MPF, o não cumprimento desse regimento pode configurar o crime descrito no artigo 319 do Código Penal, que é a prevaricação, ou "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício" para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Além de demonstrar as ações que têm adotado para desobstruir as estradas, a PRF também precisa enviar ao MPF quais são os trechos das rodovias federais catarinenses que possuem bloqueios.

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