O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, no Oeste catarinense, pediu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina que esclareça e comprove documentalmente quais medidas concretas e efetivas estão sendo adotadas pela polícia para desobstrução das rodovias bloqueadas no estado.

O documento foi assinado nesta segunda-feira (31) e dá prazo de 24 horas para a resposta. A PRF de Santa Catarina informou que o MPF enviou o pedido à Coordenação Nacional PRF em Brasília, que deve se manifestar no período solicitado.

O que diz o pedido do MPF

O MPF diz no documento que há "graves prejuízos aos usuários das rodovias" e que "as motivações para tais bloqueios mostram-se explicitamente contrárias ao estado democrático de direito, requerendo intervenção militar por mero descontentamento com o resultado das eleições presidenciais".

Segundo o MPF, a motivação dos bloqueios pode configurar o artigo 359-L do Código Penal, que é "Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito" e que a situação das interdições nas estradas e de flagrante do delito.

O MPF também cita o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, dizendo que é atribuição da PRF o policiamento e repressão a crimes nas estradas federais e assegurar a livre circulação nessas mesmas vias.

Para o MPF, o não cumprimento desse regimento pode configurar o crime descrito no artigo 319 do Código Penal, que é a prevaricação, ou "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício" para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Além de demonstrar as ações que têm adotado para desobstruir as estradas, a PRF também precisa enviar ao MPF quais são os trechos das rodovias federais catarinenses que possuem bloqueios.