Cinco pessoas são investigadas após uma mulher de 35 anos morrer por complicações causadas por um aborto clandestino em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. Três familiares da vítima estão entre os suspeitos, segundo a Polícia Civil. A mulher tinha quatro filhos.

Conforme a investigação, a morte aconteceu em setembro de 2024 e chegou à polícia cerca de um mês depois. O caso só foi divulgado nesta sexta-feira (28).

A ocorrência chegou à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCami) quando o marido da vítima encontrou uma carta deixada pela esposa e procurou a polícia. O conteúdo do documento não foi informado.

Segundo o delegado regional de Chapecó, Rodrigo Moura, a investigação apurou que a vítima estava com cerca de 12 semanas de gestação, não contou sobre a gravidez ao marido e pediu ajuda a pessoas próximas para fazer o aborto. Ao todo, são investigados:

• três familiares;
• um colega de trabalho;
• uma mulher, suspeita de trazer o medicamento de fora do país.

Os suspeitos são investigados pelo crime de aborto provocado com o consentimento da gestante, que prevê pena de até 4 anos de reclusão, podendo ser triplicada em razão da morte da vítima.

As investigações indicam que um remédio abortivo capaz de provocar contraçāo uterina, amolecimento do colo do útero e outros efeitos na gestação foi usado para interromper a gravidez.

Após apresentar complicações, a mulher procurou ajuda médica, mas no hospital por infecção generalizada.

Investigação

A investigação segue em andamento. Uma operação da DPCami, na última semana, cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dos cinco investigados que teriam ajudado, de alguma forma, na realização do procedimento.

Celulares foram apreendidos. Análises de dados, segundo o delegado, devem ajudar a esclarecer as circunstâncias da morte.

Aborto previsto em lei

O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele é permitido. São os casos de aborto legal:

• anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto;
• gravidez que coloca em risco a vida da gestante;
• gravidez que resulta de estupro.

Para os casos de gravidez de risco e anencefalia, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a situação. Além disso, um exame de ultrassonografia com diagnóstico da anencefalia também pode ser pedido.

Já para os casos de gravidez decorrente de violência sexual - e estupro engloba qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão -, a mulher não precisa apresentar boletim de ocorrência ou algum exame que ateste o crime. Basta o relato da vítima à equipe médica.