A Polícia Federal (PF) divulgou dados coletados em 2023 pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), revelando que, em 2023, houve o menor número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004 no Brasil. Conforme os dados, foram 20.822 cadastros, cerca de 82% a menos do que os contabilizados em 2022 (114.044).

A redução é resultado de medidas adotadas pelo Governo Federal para restringir a quantidade de armas e munições que poderiam ser acessadas por civis. Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, firmou o decreto Nº 11.366, anunciado em 1º de janeiro, estabelecendo que poderiam ser compradas até duas armas, de uso permitido para defesa pessoal, e tornando obrigatória a comprovação da necessidade.

A medida faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), lançado também em julho do ano passado. Até então, civis podiam comprar até quatro armas para a defesa pessoal, sem precisar de comprovação da efetiva necessidade. Com a medida, além da redução dos pedidos de posse de armas, 75% dos novos pedidos de porte foram negados, segundo a PF.

Além da redução de armas e munições para civis, o decreto inclui a retomada da distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança, decreta o fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores, restrições às entidades de tiro desportivo, redução da validade dos registros de armas de fogo e a migração progressiva de competência referente às atividades de caráter civil envolvendo armas e munições para a PF.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que as novas regras devem prevenir acidentes e episódios de violência provocados pelo uso irresponsável de armas.