São Lourenço do Oeste é pioneiro e exemplo na região quando são abordados os trabalhos com adolescentes junto ao Parlamento Jovem, auxiliando os estudantes em seus aprendizados e práticas de cidadania
Ainda no final do ano de 2022 os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram por unanimidade o Decreto Legislativo 757/2022, que altera alguns pontos do Decreto Legislativo 641/2009, que trata do programa “Parlamento Jovem” no município lourenciano.
Tal programa abrange a Câmara Mirim e o Conselho Legislativo Mirim, e está em atividades desde 2009, com início das legislaturas em 2010, paralisado somente nos anos de 2020 e 2021, por conta da pandemia da Covid-19.
Até o ano passado a faixa etária para participar do Parlamento Jovem era de 12 a 15 anos, entretanto, segundo a coordenação houve necessidade para alterar estes números, e agora a idade autorizada de participação dos estudantes passou de 11 até 14 anos.
São Lourenço do Oeste é pioneiro e exemplo na região quando são abordados os trabalhos com adolescentes junto ao Parlamento Jovem, auxiliando os estudantes em seus aprendizados e práticas de cidadania.
Outra alteração a partir de 2023 é no sentido de aumentar a quantidade de sessões ordinárias, passando de seis para oito, de forma mensal, de maio a dezembro, oportunizando um incremento nas atividades plenárias dos jovens parlamentares.
Cada escola inscrita elegerá um vereador mirim, e havendo número de escolas inscritas menor que a composição da Câmara Municipal, as vagas excedentes serão distribuídas proporcionalmente às escolas com maior número de estudantes.
Vale destacar ainda que as movimentações para divulgação nas escolas com o objetivo de informar os adolescentes e a comunidade escolar sobre o Parlamento Jovem, bem como as inscrições, inicia em meados do mês de março. Já em abril começa a campanha eleitoral e ocorre a eleição. São Lourenço do Oeste vai eleger nove vereadores mirins para a 12ª Legislatura neste ano.
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Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.