Por 39 votos a 13, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (3) em 1º turno o projeto de lei do governo estadual que propõe terceirizar a gestão de escolas públicas. 

Após a Casa ser invadida por manifestantes contrários à proposta, a Mesa Diretora decidiu analisar a matéria em uma sessão remota.

A proposta tramita em regime de urgência - mais acelerado que o normal - e foi à votação uma semana após ser apresentada pelo governo estadual.

Como cada deputado votou:

CONTRA

• Ana Júlia (PT)
• Arilson (PT)
• Cristina Silvestri (PSDB)
• Dr. Antenor (PT)
• Evandro Araújo (PSD)
• Goura (PDT)
• Luciana Rafagnin (PT)
• Mabel Canto (PSDB)
• Ney Leprevost (União)
• Professor Lemos (PT)
• Renato Freitas (PT)
• Requião Filho (PT)
• Tercílio Turini (PSD)

A FAVOR

• Adao Fernandes Litro (PSD)
• Alexandre Amaro (REPUBLICANOS)
• Alexandre Curi (PSD)
• Alisson Wandscheer (PROS)
• Anibelli Neto (MDB)
• Artagão Júnior (PSD)
• Bazana (PSD)
• Batatinha (MDB)
• Cantora Mara Lima (REPUBLICANOS)
• Cloara Pinheiro (PSD)
• Cobra Repórter (PSD)
• Delegado Jacovós (PL)
• Delegado Tito Barichello (UNIÃO BRASIL)
• Denian Couto (PODEMOS)
• Do Carmo (UNIÃO BRASIL
• Douglas Fabricio (CIDADANIA)
• Fabio Oliveira (PODEMOS)
• Flavia Francischini (UNIÃO BRASIL)
• Gilson De Souza (PL)
• Gugu Bueno (PSD)
• Hussein Bakri (PSD)
• Luis Corti (PSB)
• Luiz Fernando Guerra (UNIÃO BRASIL)
• Marcel Micheletto (PL)
• Marcelo Rangel (PSD)
• Marcio Pacheco (REPUBLICANOS)
• Maria Victoria (PP)
• Marli Paulino (SOLIDARIEDADE)
• Matheus Vermelho (PP)
• Moacyr Fadel (PSD)
• Paulo Gomes Da TV (PP)
• Ricardo Arruda (PL)
• Romanelli (PSD)
• Samuel Dantas (PROS)
• Secretária Márcia (PSD)
• Soldado Adriano José (PP)
• Thiago Bührer (UNIÃO BRASIL)
• Tiago Amaral (PSD)
• Nelson Justus (União Brasil)

Sessão teve deputados em plenário e online

No início da sessão remota, Traiano anunciou que não haveria espaços para os parlamentares discursarem, períodos da sessão chamados de pequeno e grande expediente.

Alguns parlamentares participaram da sessão virtual diretamente do plenário da Assembleia, onde era possível ouvir gritos de protestos dos manifestantes que ocupavam as galerias da Casa.

A oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) apresentou um requerimento para que o projeto de fosse retirado de pauta por uma sessão. O pedido foi negado por 39 votos contra e 11 a favor. Os deputados que se posicionaram contra o requerimento foram chamados de covardes pelos manifestantes.

A votação da proposta de terceirização foi mantida. Na sequência, os parlamentares inscritos puderam se manifestar sobre o projeto. Cinco deputados, todos contrários ao projeto, discursaram.

Os deputados Renato Freitas (PT) e Ana Júlia (PT) criticaram o projeto, e afirmaram que o governo também quer intervir na parte pedagógica das escolas.

A deputada Mabel Canto (PSDB) reclamou que o governo estadual não ouviu professores e servidores antes de protocolar a proposta na Alep.

O deputado Arilson Chiorato (PT) afirmou que o projeto é inconstitucional.

"A proposta omitiu muitas coisas, principalmente o valor que será repassado a estas empresas que o governo quer contratar", afirmou Chiorato

Sessões extraordinárias

Após a aprovação da matéria em 1ª discussão em plenário, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), iniciou uma sessão extraordinária para a apresentação de emendas ao projeto.

O projeto recebeu 13 emendas e seguiu para análise em sessão, também extraordinária, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia e relator da proposta na CCJ, apresentou parecer contrário a 9 delas, decisão aprovada pela CCJ. As outras emendas foram juntadas em uma só, na forma de uma subemenda substitutiva geral.

Os deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) pediram vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer de Bakri.

Com isso, o deputado Delegado Jacovós (PL), que presidia o encontro da CCJ, marcou uma nova sessão para esta terça-feira, às 13h30. Os parlamentares que integram o grupo vão decidir durante a manhã se a reunião será ou não de forma remota.

Entenda o projeto

O projeto de lei pretende passar à iniciativa privada a gestão administrativa e de infraestrutura de 204 colégios estaduais a partir do ano que vem.

O modelo de gestão será feito por meio do programa "Parceiro da Escola". O governo estadual garante que, antes do fechamento dos contratos, as propostas passarão por consulta pública.

No projeto de lei, o governo afirma que a parte administrativa será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área.

Com a proposta, a ideia do governo é que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. A garantia é que professores e outros servidores públicos que trabalham nestas escolas serão mantidos.

"Destaca-se que o Programa Parceiro da Escola pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos", cita a mensagem escrita pelo Governo do Estado aos deputados.

Professores e demais funcionários

O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede.

No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.

O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.

Quais colégios serão impactados pela terceirização?

O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de escolas:

• de ilhas;
• de aldeias indígenas;
• de comunidades quilombolas;
• da Polícia Militar do Paraná;
• das unidades prisionais;
• que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
• que participem do Programa Cívico-Militar.