O Procon de Santa Catarina notificou a Netflix pela nova política de cobrança de adicional de R$ 12,90 por mês aos usuários que compartilham as senhas da plataforma com outras pessoas fora da residência. O processo administrativo foi aberto em 5 de junho.

Um dia depois, na terça (6) a entidade deu 20 dias para a empresa apresentar a defesa. Procurada nesta terça-feira (13), a Netflix não retornou o contato até a última atualização do texto.

O órgão de defesa do consumidor do Estado aderiu a um movimento nacional, em que Procons pelo país também encaminharam um ofício exigindo uma justificativa da empresa de streaming pela cobrança. O Procon de Florianópolis também emitiu a notificação.

Os órgãos pedem que a Netflix justifique sobre a estimativa de prazo até a expansão da cobrança por ponto extra seja efetivamente implementado no Brasil, os termos e condições para a cobrança adicional, quais aparelhos possuirão a restrição, entre outras coisas.

No documento, o Procon de Santa Catarina afirmou que a Netflix incentivava o compartilhamento de senhas ao publicar em uma rede social, em março de 2017, a frase: "Love is sharing password" (Amor é compartilhar senha).

"É fato público e notório que o compartilhamento de senhas não era obstado pela plataforma de streaming", diz a entidade.

A cobrança da taxa já estava em vigor desde o ano passado em outros países, como Chile, Costa Rica, Peru, Argentina, República Dominicana, Honduras, El Salvador e Guatemala.

Como funciona

A Netflix explica que o titular da conta pode adquirir um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil da outra pessoa, que, por sua vez, terá que arcar com uma nova assinatura.

"A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam", explica a empresa.