Ação vai verificar se estabelecimentos estão mantendo a desoneração prorrogada pelo governo federal.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Santa Catarina iniciou uma operação para fiscalizar e coibir o aumento abusivo no preço dos combustíveis em todo o estado.
De acordo com o governo estadual, somente no primeiro dia, 15 estabelecimentos foram vistoriados. O foco da ação é verificar se os postos estão mantendo a desoneração prorrogada pelo governo federal em 31 de dezembro. A medida zerou os impostos do PIS e Cofins por 60 dias e está em vigor em todo Brasil.
Segundo o Procon, caso os fiscais identifiquem a prática de preços abusivos, os postos serão notificados e terão 10 dias para dar explicações. O órgão vai visitar os principais estabelecimentos de Santa Catarina nos próximos dias e divulgar o balanço da ação no fim desta semana.
Para transferir valores acima de R$ 200, será preciso fazer um cadastro prévio do celular nas instituições financeiras. Reforço na segurança serve para minimizar o risco de golpes.
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Nesta quinta-feira, promotor anunciou pedido à Justiça para que caso receba nova sentença, que permita conceder a Erik e Lyle a liberdade condicional: "Acredito que eles pagaram a sua dívida para com
Ex-boxeador morava em Itu, no interior paulista, e sofria demência pugilística, uma doença incurável. Ele deixa a esposa, Irani Pinheiro, e três filhos.
Proposta será analisada em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Gestante apresentava sinais trabalho de parto quando bombeiros chegaram no endereço.