A matéria foi aprovada por unanimidade.
Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram, em sessão ordinária realizada na sexta-feira (22), o Projeto de Lei 41/2024, do Executivo Municipal, trata da prorrogação da vigência do Programa Educação de Tempo Integral e do Ensino Bilíngue na rede municipal de ensino.
Segundo explicou o vereador Edson Ferrari, relator do parecer em conjunto das Comissões de Legislação, Finanças e Educação, o Programa Educação de Tempo Integral oferece aos alunos da rede municipal de ensino, no contraturno escolar, atividades diversificadas com acompanhamento pedagógico com o objetivo de desenvolvimento motor e cognitivo, formando cidadãos com diferentes habilidades.
Já o Projeto Bilíngue tem por finalidade preparar o aluno para se comunicar na língua inglesa e na língua espanhola, de forma natural e efetiva, através da oferta de aulas de inglês e de espanhol, contemplando a escrita e a reescrita, a leitura, a fala e a escuta, desenvolvendo uma capacidade diferencial para o mercado de trabalho.
“Atualmente, a vigência de ambos os programas encerra em 31 de dezembro de 2024. Entretanto, com os resultados positivos alcançados até o momento, o objetivo da proposta é de que ambos os programas sigam realizados por tempo indeterminado. Esta decisão já foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação”.
A matéria foi aprovada por unanimidade.
O montante previsto para 2025 é de R$ 158.900.000,00.
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Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.