O projeto para colocar policiais armados para atuarem na segurança de escolas estaduais de Santa Catarina foi aprovado em votação na quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa (Alesc). A previsão do governo do estado é de que os primeiros policiais possam iniciar esse trabalho dentro de 45 dias (veja mais informações abaixo).

A proposta ocorre após um ataque a creche em Santa Catarina causar a morte de quatro crianças. O atentado aconteceu em Blumenau, no Vale do Itajaí, no dia 5 deste mês.

A Polícia Civil divulgou na quarta que cumpriu mandados de internação provisória de 10 adolescentes, além de buscas e quebras de sigilo, em uma operação contra violência nas escolas.

O projeto

O Projeto de Lei Complementar número 9/2023 é de autoria do próprio governo do estado. Ele chegou na quarta à Alesc e foi votado no mesmo dia. Ele foi aprovado por unanimidade e divulgado pelo governo estadual em 10 de abril.

Além dos agentes armados, o governo também anunciou a criação de um protocolo de segurança com ronda reforçada, treinamento de professores para reação em situações de violência, um centro integrado de operações policiais e a criação de um Comitê Permanente de Segurança nas escolas.

O deputado Edilson Massocco (PL), líder do governo, disse que serão convocados 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), que receberão R$ 4,1 mil mensais cada um para proteger as unidades escolares.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Neves (Podemos), o custo mensal será de R$ 5,054 milhões aos cofres estaduais. Ao ano, o impacto orçamentário é calculado em aproximadamente R$ 60 milhões.

Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais. No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento aos profissionais. O projeto não prevê convênios com entes privados.

Antes de ser aprovada, a proposta passou por cinco comissões: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

O que diz o governo do estado

Após aprovação na Alesc, o projeto vai para sanção do governo do estado, que se manifestou por nota: "O Governo do Estado aguarda o retorno do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa para sancioná-lo. Logo depois, deve dar início ao recrutamento dos policiais militares, que terão de passar por avaliação física e psicológica, além de treinamento".