Tivi São Lourenço, 31 de outubro de 2024
Gerais

Projeto prevê ampliar garantias para entregadores de aplicativo

Seguro contra acidentes sem franquia está entre as metas da proposta.

Por Oeste Mais

Atualizado em 21/07/2022 | 14:27:00

Um Projeto de Lei em análise no Senado prevê a ampliação de garantias para entregadores que trabalham para aplicativos de entrega pela internet. O objetivo da prpposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), é assegurar condições mínimas de trabalho para os entregadores.

Uma das metar é garantir o seguro contra acidentes de trâsito sem franquia, que deverá ser adquirido pela empresa do aplicativo, tendo o entregador como beneficiário.

Além do seguro, o plano estabelece que a exclusão do entregador da plataforma deverá ser devidamente fundamentada e comunicada com antecedência mínima de três dias, exceto em caso de infração penal praticada pelo entregador. As empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a advertência e multa.

O autor do projeto chamou atenção para o importante papel desses trabalhadores durante a crise da Covid-19, quando o volume de atendimento por delivery aumentou consideravelmente.

“Não é razoável, por exemplo, que o trabalhador suporte os elevados riscos de acidentes inerentes a dinâmica das entregas realizadas por meio de motocicletas sem estar acobertado por um seguro. Tem que haver uma contrapartida. Não é justo exercer uma atividade de alto risco, lucrativa, sem que o mínimo de segurança seja oferecido”, justifica Mecias.

O projeto será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

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