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A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados decidiu aplicar medidas preventivas à rede de farmácias Raia e Drogasil, agora drogarias RD Saúde, e à Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) por suspeita de violar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Também foi instaurado um Processo Administrativo Sancionador sobre a empresa.

A decisão é um desdobramento do processo de fiscalização ao qual essas organizações e o programa de fidelidade Stix respondem desde maio de 2023. Em relação ao Stix, foi determinado o arquivamento do processo.

Entenda sanções contra farmácias Raia e Drogasil
A medida preventiva aplicada à RD Saúde determina que deve ser oferecida aos clientes do Programa Univers (Programa de Benefício Medicamentos), uma forma de verificar a identidade alternativa à biometria.

A responsável pelas farmácias Raia e Drogasil também terá que facilitar o acesso de clientes a informações sobre o tempo de armazenamento de seus dados pessoais. Por fim, a rede de farmácias deverá apresentar à ANPD uma série de informações e documentos, especialmente sobre como os dados pessoais sensíveis são usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa Rd Ads, que pertence ap Grupo RD Saúde.

No processo sancionador, são investigadas possíveis infrações das farmácias Raia e Drogasil à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) relacionadas à formação de perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis, com o fim de ofertar publicidade direcionada. A ação teria o objetivo de gerar vantagem econômica.

Proteção de dados
Para a Febrafar, a medida preventiva determina a reavaliação da hipótese legal para o tratamento de dados e a adequação das informações relativas à privacidade e proteção de dados, e o exercício de direitos do titular em seu site, de modo a facilitar o exercício pelo usuário. Adicionalmente, a Febrafar deverá atuar para garantir que suas associadas também promovam o acesso facilitado do titular a canal para o exercício de seus direitos.

“As medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas”, afirma o Coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes, sobre medidas às farmácias Raia e Drogasil.

Contrapontos
Procurada, a RD Saúde afirmou em nota que suas práticas “estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição da ANPD para os esclarecimentos que a agência considerar necessários.”