Decisão foi da Segunda Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público. Procedimento havia sido arquivado em 2021.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai reabrir o procedimento para apurar eventuais atos ilícitos praticados pelo professor de Pomerode, no Vale do Itajaí, que mantinha suástica na piscina de casa. A Segunda Turma Revisora do Conselho Superior da instituição divulgou a decisão unânime na sexta-feira (15).
O processo havia sido arquivado em 2021 pela 2ª Promotoria de Justiça de Pomerode. Na época, o investigado informou ter alterado voluntariamente o desenho da estrutura. A nova decisão considera, no entanto, que a retirada do símbolo nazista não é suficiente para afastar a responsabilidade do professor.
A suástica foi transformada em quatro quadrados, ou no número 88, que integra a simbologia neonazista. O fato foi destacado em estudo do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC.
O Conselheiro Relator, procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano, concluiu no voto que houve abuso de direito e que o fato do símbolo nazista estar em propriedade privada não é suficiente para afastar o teor da conduta.
"Não podemos afastar as consequências ilícitas do ato, porque o culto a tais símbolos violam a dignidade da pessoa humana ", acrescentou.
Com a decisão, outro membro do Ministério Público será designado para dar continuidade ao caso.
O Conselho Superior do MPSC, por meio de suas turmas revisoras, é o órgão interno da Instituição que analisa os procedimentos finalizados pelos promotores de Justiça. Caso entenda pela homologação, o procedimento é arquivado, caso contrário, é designado outro membro do Ministério Público para dar continuidade, como neste caso.
Imagem no fundo da piscina
A imagem da piscina foi revelada em 2014 em uma área rural entre as cidades de Pomerode e Rio dos Cedros, depois que policiais a fotografaram e filmaram de um helicóptero.
Em 2020, o professor tentou concorrer à eleição como vereador na cidade de Pomerode, no Vale do Itajaí, mas desistiu após o Partido Liberal (PL) pressioná-lo para que retirasse a candidatura. O professor pediu desligamento do partido.
De acordo com a perícia, a médica usava fragmentos sobrepostos de outros laudos para alterar os diagnósticos originais, falsificando assim o laudo original para indicar o suposto câncer.
Nascido em Minas Gerais, menino come apenas comida orgânica e leite materno.
Cena foi registrada na noite de domingo (27), em Uberaba, no Triângulo Mineiro.
Para transferir valores acima de R$ 200, será preciso fazer um cadastro prévio do celular nas instituições financeiras. Reforço na segurança serve para minimizar o risco de golpes.
“A Abex leva o aluno a sair da parte teórica e experimentar a atividade na sua essência”
Nesta quinta-feira, promotor anunciou pedido à Justiça para que caso receba nova sentença, que permita conceder a Erik e Lyle a liberdade condicional: "Acredito que eles pagaram a sua dívida para com