A aquisição será realizada no valor de R$ 444.758,65, e o preço será liquidado em até sete parcelas, conforme disponibilidade orçamentária.
O Legislativo lourenciano votou e aprovou na segunda-feira (28), o Projeto de Lei 64/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade de Camila Deon.
A vereadora Marlice Perazoli, vice-presidente e relatora do parecer da Comissão de Finanças, explica que o imóvel tem área de 12.707,39 m², sem benfeitorias, e está situado na Secção Ibicaré. “Este imóvel será destinado à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, visando o cumprimento da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, através do programa de desenvolvimento local”, disse ela.
A aquisição será realizada no valor de R$ 444.758,65, e o preço será liquidado em até sete parcelas, conforme disponibilidade orçamentária.
O Selo conquistado pelo Legislativo é o patamar máximo de avaliação em transparência das informações públicas
O principal objetivo do novo livro é trazer, em forma de homenagem, a biografia de todas as pessoas que dão nome a espaços públicos
Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.