O Programa Fonte Cheia pretende recuperar até 100 nascentes localizadas na zona rural do município
Os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram e aprovaram na noite da segunda-feira (28) o Projeto de Lei 61/2023, do Executivo Municipal, que institui o Programa Fonte Cheia.
Conforme a vereadora Marlice Perazoli, a proposta tem por objetivo preservar e recuperar as nascentes de água localizadas na zona rural do município, atendendo às necessidades básicas das famílias de agricultores, incentivando-os a manter preservadas as fontes existentes em suas propriedades.
“Trata-se de uma iniciativa do Conselho Municipal de Saneamento, o qual se mostrou preocupado com a proteção dos escassos recursos hídricos e se manifestou pela realização deste importante trabalho de preservação e recuperação de nascente”, disse ela.
O Programa Fonte Cheia pretende recuperar até 100 nascentes localizadas na zona rural do município, que serão escolhidas através de edital de credenciamento da Secretaria Municipal de Agricultura, coordenado por comissão de servidores que promoverá a escolha das beneficiadas. “O projeto de recuperação consistirá na escavação ou abertura das fontes, colocação de rachão e tubos, lonas e cobertura com terra. Em contrapartida, o beneficiário deverá realizar a proteção da nascente, promovendo seu cercamento e o plantio de, no mínimo, 50 mudas de espécies nativas que serão fornecidas pelo viveiro municipal”, explicou Marlice, dizendo ainda que “é sabido que nossa região tem sido atingida por constantes e severos períodos de estiagem que resultaram em insuficiência de água potável, gerando a necessidade de recuperação e conservação das nascentes, em uma tentativa de suavizar estes efeitos danosos para os munícipes, evitando o esgotamento deste recurso tão essencial e, ao mesmo tempo, escasso”, finaliza.
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Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.