O vereador Mauro Michelon, relator do parecer da Comissão de Legislação, explica que o objetivo é iniciar projeto de fomento às associações de produtores rurais locais
Os vereadores aprovaram na segunda-feira (11), o Projeto de Lei 102/2023, do Governo Municipal, que autoriza o custeio das despesas com locação de imóvel destinado às atividades da Associação de Apicultores e Meliponicultores de São Lourenço do Oeste.
O vereador Mauro Michelon, relator do parecer da Comissão de Legislação, explica que o objetivo é iniciar projeto de fomento às associações de produtores rurais locais, de modo a viabilizar que as mesmas possam se instalar de modo adequado, proceder o correto armazenamento, envase ou transformação de seus produtos, de modo a oferta-los de forma legalizada e segundo as normas regulamentadoras ao comércio regular.
“Com foco na produção de mel e seus derivados, após estudo de caso e viabilidade apresentada, optou-se por dar início a esse objetivo através da Associação de Apicultores e Meliponicultores de São Lourenço do Oeste, a qual necessita de espaço físico adequado para o regular desempenho de suas atividades”.
Ele comenta ainda que o município se propôs a custear as despesas com locação de imóvel adequado a esta necessidade, que atenda aos padrões de higiene impostos pela Vigilância Sanitária e aos demais requisitos das normas que regulamentam o setor.
O principal objetivo do novo livro é trazer, em forma de homenagem, a biografia de todas as pessoas que dão nome a espaços públicos
Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
Bilionário venceu a democrata Kamala Harris após campanha marcada por ataque a tiros e promessa de deportação em massa
Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.
Desse total, 57,08% serão destinados às áreas de Educação (32,59%) e Saúde (24,49%).